Transparência e Controle apresenta relatórios em audiência na Câmara Campos
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (20), para apresentação de relatório da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, iniciou a audiência solicitando a leitura do Aviso Público nº 005/2021, comunicando a realização da mesma.
O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, apresentou o relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal do 3º Quadrimestre de 2020. “Esse relatório faz um resumo fiscal da Prefeitura de uma forma consolidada, que envolve todos os órgãos da administração direta e indireta”, explicou. Ele ainda ressaltou que esses relatórios já foram publicados.
No período, o resultado arrecadado foi de R$1.843.501.870,00, representando um déficit de R$258.836.729,70 em relação à meta que era de R$2.102.338.599,70. As despesas por função no período apresentado foram de R$829.994.241,30 na Saúde, R$ 291.102.199,40 na Educação, R$205.874.713,60 na Administração e R$183.557.862,30 na Previdência Social.
“Existem algumas regras que a Constituição nos cobra e as duas mais importantes são de Educação e Saúde. 25% da arrecadação nós somos obrigados a investir na Educação. E cerca de 15% somos obrigados a investir na Saúde”, esclareceu o secretário. De acordo com a apresentação, o total de Receita de Impostos Investida no Ensino foi de 24,79%, portanto, inferior a 25%. A Receita de Impostos Investidos em Saúde foi de 74,1% no período.
Segundo os dados apresentados, entra na base de cálculo deste percentual: Impostos Municipais; Transferências da União; Transferências Estaduais; Outras Receitas Correntes. Não entra na base de cálculo: Royalties; Multas de Trânsito; CIDE; e COSIP.
Em seguida, foi iniciada a apresentação da Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais de 2021, referente ao 1º Quadrimestre deste ano, com o resumo da receita arrecadada e as despesas.
O resultado arrecadada no 1º Quadrimestre de 2021 foi de R$709.799,973,40. A meta estimada para este ano é de R$1.746.683.648,40, totalizando R$1.036.883.675,00 à arrecadar.
As despesas empenhadas por função foram de R$501.265.243,00 na Saúde, R$170.729.463,50 na Educação, R$138.682.062,80 na Administração e R$65.745.199,90 na Previdência Social. Também foi apresentado o Restos a Pagar por entidade, que totaliza R$191.714.347,22, valor que o secretário afirmou se referir ainda ao ano de 2020.
Após a apresentação, os vereadores fizeram perguntas. Participaram da audiência, além do presidente Fábio Ribeiro (PSD), Leon Gomes (PDT), Helinho Nahim (PTC), Bruno Vianna (PSL) e Bruno Pezão (PL).
Ascom*