TCE-RJ rejeita contas de Witzel e Castro de 2020 em parecer prévio

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou – em parecer prévio – as contas de 2020 do Governo do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (1). A decisão dos conselheiros foi unânime.

Durante o período avaliado, o Rio de Janeiro teve dois chefes do Poder Executivo, Wilson Witzel, entre 1º de janeiro e 28 de agosto, e Cláudio Castro, entre 29 de agosto e 31 de dezembro. Os conselheiros do TCE-RJ analisaram o ano fiscal de 2020, separando a gestão de cada um dos gestores públicos. Os dois governadores tiveram suas contas rejeitadas.

Por ser um parecer prévio, a decisão do Tribunal de Contas não é definitiva. A avaliação segue para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde deve ser votada pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro.

A decisão tomada nesta terça-feira foi do relator e conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, e o voto dele foi acompanhado pelos também conselheiros do órgão Marianna Montebello Willeman, Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e do presidente do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento, todos do Corpo Deliberativo da Corte de Contas.

Para justificar a rejeição das contas, o conselheiro que relatou o caso citou quatro irregularidades nas contas do governo em 2020.

Após o parecer inicial do corpo técnico e do Ministério Público de Contas, o TCE-RJ encaminhou os documentos para o chefe do Executivo estadual para a manifestação de razões de defesa.

Esse foi o segundo ano seguido que o Governo do Estado teve suas contas rejeitadas pelo TCE-RJ. De acordo com o voto que reprovou as contas de 2019 do governo Wilson Witzel, os conselheiros apontaram sete irregularidades, 39 impropriedades e 65 determinações ao Poder Executivo, na ocasião.

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