TCE-RJ disponibiliza novas ferramentas de consultas sobre servidores públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) disponibiliza, a partir desta terça-feira (12/11), novas ferramentas para dar mais transparência a gestão dos serviços públicos no estado. Será possível consultar, no portal do TCE-RJ, os vínculos de servidores públicos com a administração dos órgãos e entidades jurisdicionadas e também ter acesso às decisões proferidas em processos de inativação de servidores e de pensionamento.
A consulta aos vínculos públicos, além da transparência para a sociedade, permite que gestores públicos identifiquem casos de acumulação de cargos, empregos e funções públicas. Também será possível acesso aos proventos de inatividade e pensões relacionados a diferentes regimes próprios de previdência social.
Para acessar a ferramenta, o usuário deverá entrar no portal do TCE-RJ, clicar no banner “Consulta Processual e Serviços”, ir ao menu “Atos de pessoal” e selecionar “Vínculos de Servidor”. A consulta poderá ser feita pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou pelo nome completo. Será possível ter acesso aos dados do mês atual ou de qualquer um dos 11 anteriores.
Processos de inativação e de pensionamento
Para facilitar os regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o TCE-RJ também vai disponibilizar o acesso às decisões proferidas em processos de inativação de servidores e de pensionamento. A ferramenta traz rapidez e eficiência na identificação das decisões realizadas nesses processos. Ela gera a certidão de registro do TCE-RJ, fundamental para a compensação previdenciária entre os regimes.
O acesso também será possível pelo e-TCERJ – sistema de Tribunal Digital que facilita a interação processual com o cidadão. Para acessar, o jurisdicionado ou usuário externo deverá selecionar: o ente federativo; o órgão de origem do ato; a natureza do ato – aposentadoria, pensão, reforma, revisão de pensão, revisão de proventos e transferência para a reserva remunerada -; a decisão que deseja consultar – registro, recusa de registro ou sem decisão -; e a data ou intervalo de períodos nos quais a decisão tenha sido proferida. O resultado da consulta pode ser visualizado na tela ou exportado para o formato Excel.
No portal do TCE, a ferramenta está disponível no banner “Consulta processual e serviços”, menu “Atos de pessoal”, link “Decisões em processos de inativos e pensionistas”. Já pelo sistema e-TCERJ, a consulta pode ser acessada no módulo “Deliberação 260” e no menu “+ Mais…”, localizado no canto superior direito na opção “Inativos e Pensionistas”.
Fonte: Ascom TCE