TCE-RJ declara ilegalidade de projeto de esportes de R$ 1,4 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) encontrou irregularidades e declarou ilegalidade em um projeto de esportes lançado em 2015, pelo então secretário Estadual de Esportes Marco Antônio Cabral. Segundo o tribunal, não há provas de que o projeto, uma competição esportiva para todo o interior do estado, para cerca de quatro mil jovens atletas, tenha saído do papel . Na época, a Secretaria de Esportes do RJ assinou, um contrato de quase um R$ 1,4 milhão.

Em 2015, enquanto a cidade se preparava para a Olimpíada do ano seguinte, o governo do estado aproveitou o momento para destacar a importância de novos projetos. Nesse cenário, o então secretário Estadual de Esportes, Marco Antônio Cabral, anunciou os “Jogos Abertos do Interior e a Seletiva Paralímpica Escolar 2015”.

Filho do ex-governador Sérgio Cabral, o secretário apresentou a competição como “um dos principais indicadores do legado dos Jogos Rio 2016”.

“Não apenas uma competição esportiva. Um potencial para se consolidar como um dos principais movimentos em prol da promoção da cultura esportiva no estado do Rio”, disse o secretário à época.

E para cuidar de um evento de tamanha importância, a Secretaria de Esportes contratou uma organização social. O Instituto Rio Cultural foi o escolhido para organizar os jogos por quase R$ 1,4 milhão.

Os Jogos Abertos do Interior seriam disputados em 91 municípios do estado, por jovens e adultos a partir de 18 anos. Já a Seletiva Paralímpica Escolar contaria com estudantes de 12 a 17 anos. As duas competições reuniriam 14 modalidades esportivas e quatro mil pessoas.

Quatro anos se passaram e a conclusão do Tribunal de Contas do Estado é de que não há comprovação que tudo isso saiu do papel. O TCE-RJ declarou a ilegalidade desse contrato e apontou uma série de irregularidades.

“Um ponto principal, a alma desse negócio, do contrato de gestão é esse plano de trabalho, essas metas, esses indicadores de resultado, porque é a partir do controle de resultado que vem a eficiência. Então, nesse processo, não chegamos nem a questionar, verificar, avaliar qualquer tipo de meta ou de resultado, porque não havia. Nesse processo, não dá nem para identificar a prestação do serviço. Que dirá, se ele foi prestado com eficiência”, disse o subsecretário de Controle Estadual do TCE-RJ, Jorge Eduardo Salles.

Além disso, o processo aberto pelo TCE-RJ para fiscalizar o contrato também concluiu que a Secretaria de Esportes não fez uma pesquisa de mercado antes de fechar o negócio.

“No processo não há nada o que indique essa pesquisa, o que aponta para um direcionamento para organização social que foi escolhida”, explicou Salles.

Antes de assinar o contrato, o Instituto Rio Cultural apresentou à Secretaria de Esportes um documento, uma espécie de carta de recomendação para mostrar que estava apto a prestar o serviço. O problema é que esse “atestado de capacidade técnica”, que tem até brasão da prefeitura, é falso.

Mas uma simples ligação poderia ter acabado com a farsa. Se alguém do governo do RJ tivesse entrado em contato com a prefeitura, saberia que o tal projeto “Esportes na praça”, que teve até dança e jiu-jitsu, e constava na tal carta de recomendação, nunca existiu na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da capital, entre 2008 e 2014.

E se o projeto social é fantasma, o endereço do Instituto Rio Cultural também é um mistério. O Tribunal de Contas diz que a Secretaria de Esportes não apresentou documento comprovando a “existência e adequação da sede da organização social contratada”. O endereço informado no contrato, em 2015, é uma sala num centro comercial.

A equipe da GloboNews foi até um outro endereço, que aparece na ficha da Receita Federal. O um segurança do prédio diz que o Instituto Rio Cultural nuca funcionou naquele prédio.

Quem assinou o contrato com a organização social foi o então chefe de gabinete da Secretaria de Esportes, Bernardo Roberto Cardoso Pinto. Ele é advogado, amigo e sócio de Marco Antônio Cabral num escritório de advocacia.

Nas eleições do ano passado, fez uma doação de R$ 23 mil para a campanha de Marco Antônio, que era candidato a deputado federal.

Por ter assinado o contrato, Bernardo Cardoso Pinto foi multado pelo Tribunal de Contas em cerca de R$ 13 mil.

“Isso foi pelas faltas graves que foram cometidas no ato da contratação porque, como a gente comentou no início, nessa contratação, os elementos básicos não foram seguidos. Básicos. Esse contrato não poderia ter sido assinado como foi. A falta desses elementos indica que não houve a prestação dos serviços, essa é a questão. E, se não houve, todo o dinheiro que foi liberado para essa organização social foi desviado e isso é dano. Ou seja, o estado precisa ser ressarcido, o erário público precisa ser ressarcido”, disse o subsecretário do TCE-RJ.

A GloboNews cobrou explicações da Secretaria Estadual de Esportes, que enviou algumas fotos para provar que as competições foram, sim, realizadas. A secretaria informou que os Jogos Abertos e a Seletiva Paralímpica foram realizados em 55 municípios e reuniram cerca de quatro mil atletas. A secretaria disse ainda que as fotos enviadas constam da prestação de contas apresentada pelo Instituto que realizou o evento e destaca que esse processo está sendo apurado, numa tomada de contas, em caráter reservado, seguindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Mas não enviou nenhum vídeo das competições. Embora o edital da própria secretaria previsse a criação de uma “grande plataforma de comunicação”, com “investimento em registro fotográfico e filmagem”.

Em nota, o Comitê Paralímpico Brasileiro disse que, ao analisar as imagens enviadas pela Secretaria de Esportes do RJ, identificou alguns elementos que indicam que as fotos são, na verdade, das Paralimpíadas Escolares de 2011, realizadas em São Paulo. O Comitê Paralímpico informou, ainda, que não participou de nenhuma seletiva dos estados participantes das Paralimpíadas Escolares e nem teve relação com o Instituto Rio Cultural.

Do total de R$ 1,4 milhão previstos no contrato, o governo do Rio pagou quase R$ 500 mil para o Instituto Rio Cultural organizar as competições. A Secretaria de Esportes não explicou por que o restante não foi pago.

Ao declarar o contrato ilegal, o TCE-RJ determinou que a secretaria abrisse uma investigação interna para apurar responsabilidades e o tamanho do prejuízo aos cofres públicos. O prazo para a conclusão desse processo termina em novembro.

A GloboNews entrou em contato com Marco Antônio Cabral, então secretário de Esportes do RJ, e também com Bernardo Roberto Cardoso Pinto – que assinou o contrato enquanto era chefe de gabinete da Secretaria de Esportes – mas não obteve resposta.

O responsável pelo Instituto Rio Cultura não foi localizado.

Fonte: G1