STJ nega habeas corpus a Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde do Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (15) um pedido de habeas corpus ao ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos. A decisão foi tomada pela vice-presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura.

Edmar foi preso na última sexta-feira (10) no apartamento onde mora em Botafogo, Zona Sul do Rio, em desdobramento das investigações sobre suposta fraude na compra de respiradores pelo estado para o combate à Covid-19.

O ex-secretário acertou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

A vice-presidente do STJ analisou o pedido porque o presidente da corte, João Otávio de Noronha, se declarou impedido para analisar o caso. O tribunal está em recesso e, por isso, o plantão é coordenado pela presidência.

A defesa de Edmar Santos apresentou o habeas corpus na última terça-feira (14) e pediu a revogação da prisão, sem a fixação de medidas cautelares.

Ao STJ, a defesa do ex-secretário afirmou que Santos foi envolvido na operação Mercadores do Caos pelo simples fato de ter exercido a função de secretário de Saúde no Estado do Rio. Os advogados afirmam que a prisão preventiva não tem previsão legal.

“Muito embora o médico Edmar Santos não exerça mais o cargo de secretário desde o mês de maio, quando se afastou, voluntariamente, de qualquer função política ligada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, o ilustre magistrado concluiu, de forma equivocada, que a sua segregação cautelar seria necessária à garantia da ordem pública e da instrução criminal”, diz a defesa.

Conexão

O STJ ainda tem que analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República para que as investigações contra Santos feitas pelo Ministério Público do Rio sejam enviadas para ao tribunal.

Isso porque, para a PGR, há uma conexão entre os fatos da Operação Mercadores do Caos e os que são investigados no inquérito que envolve o governador Wilson Witzel e também trata de supostos desvios nos recursos para enfrentamento da pandemia.

Coube ao STJ analisar o pedido porque o foro privilegiado dado a governadores prevê o envio do processo a este tribunal, e não à primeira instância.

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