STF mantém decisão que permitiu a volta de Domingos Brazão ao TCE-RJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, manter decisão do ministro Nunes Marques que autorizou Domingos Brazão a retomar as funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O conselheiro foi afastado por suspeita de fraude e corrupção e obteve decisão favorável em outubro. O Ministério Público recorreu pedindo novo afastamento das funções.

“Já são cinco anos de afastamento sem formação da culpa”, afirmou Nunes Marques em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Brazão e outros quatro conselheiros do TCE-RJ foram presos temporariamente em 29 de março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. A operação desvendou um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Estado.

Em 7 de abril de 2017, todos os cinco conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.

A investigação sobre um esquema de fraudes no TCE teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do tribunal.

O conselheiro entrou em licença especial antes da prisão dos colegas. Apesar de também ser investigado, Lopes não foi alvo de mandado de prisão.

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