STF impede que o RJ seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo

Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, desta segunda-feira (11) impediu que o Rio fosse colocado em uma lista de inadimplentes pelo não pagamento de um empréstimo. O empréstimo de R$ 4,5 bilhões venceu em dezembro e a expectativa era que ele pudesse ser executado no dia 15.

Além de colocar o Rio em um cadastro de inadimplente a execução poderia ter um impacto grande nas finanças do estado.

A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, impede a União de executar as garantias do contrato de empréstimo celebrado junto ao Banco BNP Paribas. A liminar também reafirmou a manutenção do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, já estabelecida por outra decisão de Fux.

A decisão é liminar, mas pode ser ratificada se houver sanção presidencial de Jair Bolsonaro ao PLP 101, que institui o novo Regime de Recuperação fiscal. Nesse caso, dividas como a deste empréstimo passariam a ter validade de 10 anos.