SFI presta auxílio para o preenchimento da declaração de propriedade rural
A Secretaria de Agricultura de São Francisco de Itabapoana (SFI) alerta os proprietários rurais sobre o prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020, que teve início nesta semana e termina no próximo dia 30 de setembro. O município está auxiliando gratuitamente no preenchimento do documento.
“A declaração pode ser realizada na sede da Secretaria de Agricultura, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, ao lado do Banco Itaú, na área central, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a funcionária Sara Machado. É necessário comparecer ao local usando a máscara de proteção facial devido às medidas de prevenção ao novo coronavírus”, informou o secretário da pasta, Daniel Abílio.
Ele ressaltou a importância do procedimento. “A DITR é base fundamental para assegurar direitos de propriedade, acesso ao crédito rural (PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) permitindo investimentos pelos quais se promovem reais desenvolvimentos sustentáveis, viabiliza descontos nas aquisições de máquinas, equipamentos e veículos, garante ao proprietário e sua família direitos aos benefícios do INSS por segurados especiais com dignas aposentadorias”, destacou Abílio.
Obrigatoriedade – A DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. A desobrigação de entrega do documento é restrita somente aos contribuintes imunes ou isentos. Quem perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também terá de apresentar a declaração.
O ITR pode ser parcelado em até quatro vezes, desde que cada quota mensal não seja inferior a R$ 50. Já o imposto com valor abaixo de R$ 100 precisa ser quitado à vista até o último dia de entrega da declaração (30/9). O pagamento pode ser feito por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal ou ainda através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco.
Ascom SFI