Sessões ordinárias na Câmara Campos com duas Indicações Legislativas e quatro Projetos aprovados
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (23), no Plenário Álvaro Lopes Vidal. Os vereadores destacaram 68 processos de Indicações Simples e aprovaram oito Requerimentos, além de duas Indicações Legislativas e quatro projetos em turno único.
Iniciando a sessão, o presidente Fabio Ribeiro (PSD) ressaltou que os edis decidiram neste momento manter as sessões de forma presencial, respeitando as recomendações sanitárias e mantendo todas as medidas de prevenção ao coronavírus. Está permitida em plenário a presença apenas dos vereadores e servidores essenciais à realização da sessão. “Gostaria de pedir um minuto de silêncio em respeito às vítimas desse vírus que tem deixado famílias desestruturadas e nossa sociedade desestruturada”, disse.
Em seguida, foi realizada a leitura do Aviso Público 0003/2021 que transfere a audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde do Município para o dia 09 de abril, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Campos.
Durante a discussão das Indicações Legislativas, foi deliberada e aprovada por unanimidade a proposta nº 0579/2021, do vereador Anderson Matos (Republicanos), que encaminha Anteprojeto de Lei sobre obrigatoriedade dos hospitais, Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de saúde e ambulatórios, de fixar em lugar visível e acessível ao público a lista dos médicos plantonistas, de todos os profissionais da área de saúde e dos responsáveis do plantão.
De autoria do vereador Pastor Marcos Elias (PSC), foi aprovada por unanimidade a Indicação Legislativa nº 0578/2021, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a criação do Departamento de Música na Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.
Após a aprovação do Requerimento da Mesa Executiva nº 0600/2021, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nº 0031/2021, 0032/2021 e 0033/2021, e do Requerimento da Mesa Executiva nº 0661/2021 solicita regime de urgência na tramitação no Projeto de Resolução nº 0038/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, os mesmos foram discutidos em turno único e redação final.
Da Mesa Executiva, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2021, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes “in memoriam” ao Sr. Osvaldo Américo Ribeiro de Freitas, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/2021, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes “in memoriam” ao Sr. Jorge Luiz Pereira dos Santos.
Também da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução 0038/2021, que acrescenta o inciso V ao artigo 336 da Resolução nº 8.683 – Regimento Interno da Câmara Municipal, possibilitando as sessões na modalidade remota na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade. O presidente Fabio Ribeiro explicou que a proposta permite que a Mesa Executiva possa decidir pela sessão remota em caso de lockdown total.
De autoria de Fabio Ribeiro (PSD), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/2021, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes “in memoriam” ao Sr. Gil Manhães Vianna Júnior.
Objetos para tramitação
Nesta terça-feira, iniciaram tramitação na Câmara as seguintes proposituras:
De autoria do vereador Fabio Ribeiro (PSD) e Thiago Rangel (PROS), o Projeto de Lei n° 0034/2021, que autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Campos dos Goytacazes e os servidores públicos efetivos municipais, e dá outras providências;
Do vereador Helinho Nahim (PTC), o Projeto de Lei nº 0027/21, que institui a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”, criando o “Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, e dá outras providências;
Do vereador Luciano Rio Lu (PDT), o Projeto de Lei nº 0025/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão nas farmácias no Município de Campos dos Goytacazes;
Do vereador Silvinho Martins (MDB), Projeto de Lei nº 0015/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências;
Do vereador Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0016/2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.
Os projetos que iniciam tramitação são encaminhados às comissões pertinentes para posteriormente serem colocados em pauta. Encerradas as deliberações, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre.
Justificaram a ausência na sessão os vereadores Silvinho Martins (MDB), Marquinho do Transporte (PDT) e Fred Machado (Cidadania).
*Por Ascom Câmara Campos