Sérgio Cabral descumpre decisão judicial e não vai ao Fórum para comprovar que está no RJ
O ex-governador Sérgio Cabral descumpriu a determinação da Justiça e não compareceu ao Fórum neste mês de março para comprovar que está no Rio. Em vez de ir pessoalmente, ele queria fazer o contato de forma remota, pela internet.
Desde que saiu da prisão, em dezembro, Cabral virou influencer. Numa rede social, onde tem 15 mil seguidores, fala sobre a experiência dos seis anos que passou na cadeia. E publicou imagens fazendo ginástica e almoçando fora de casa.
Mesmo em liberdade, o ex-governador está obrigado a cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e comparecer mensalmente diante do juiz.
Mas de acordo com a 1ª Vara Especializada em Organizações Criminosas, o ex-governador não se apresentou à Justiça em março.
A 5ª Câmara Criminal do Rio determinou que o ex-governador compareça em juízo até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, o que não aconteceu.
A defesa alegou que a prisão domiciliar impossibilita o cumprimento da medida de comparecimento mensal em juízo. E pediu que o comparecimento seja feito virtualmente.
Ao analisar o pedido, o Ministério Público lembrou que a prisão domiciliar foi revogada. E que não há motivo para que Cabral não compareça pessoalmente à Justiça.
Ex-governador foi advertido pelo juiz
Nesta segunda-feira (27), na decisão, o juiz Vítor Moreira Lima advertiu o ex-governador. Escreveu que o pedido de comparecimento virtual, além de não previsto em lei, se tornaria “a benesse das benesses.”
O juiz disse ainda que se todos os réus não comparecessem mais ao juízo para comprovar sua obediência às medidas impostas, apenas o fazendo virtualmente, seria o fim do objetivo da própria lei, que é para todos.
O juiz indeferiu o pedido de comparecimento virtual e deu prazo de cinco dias para o cumprimento da medida.
Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava Jato, com penas que chegaram a somar 425 anos de prisão.
Para soltar o ex-governador, a Justiça levou em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública.
Caso não compareça pessoalmente à Justiça, o ex-governador corre o risco de voltar para a cadeia.
A defesa do ex-governador Sérgio Cabral disse, por meio de nota, que o pedido para a audiência virtual foi feito quando ele estava em prisão domiciliar. E que a decisão da Justiça está equivocada porque Sérgio Cabral teria comparecido em juízo em março.
G1*
