Secretaria de Fazenda do RJ notifica empresas que não estão cumprindo exigências do Refis

Uma operação da Secretaria de Estado de Fazenda notificou, nesta sexta-feira (24), 30 empresas que aderiram ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servilos) lançado no ano passado.

A ação, batizada de Operação “Confessio”, contou com uma equipe de 20 auditores fiscais da Receita Estadual e esteve nas companhias, que ficam na capital e em outras 11 cidades do estado. Ao todo, as empresas advertidas financiaram um total de R$ 169 milhões em ICMS atrasado.

De acordo com a legislação em vigor, a empresa que não cumprir as exigências do Refis pode ser excluída do programa. A notificação que será entregue aos contribuintes estabelece prazo de até 30 dias para a regularização, de acordo com o tipo de pendência.

“O objetivo principal da Operação Confessio é fazer com que as empresas com pendências voltem a cumprir as condições para participar do Refis e possam se manter neste processo de acerto de contas com o estado”, destacou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos.

Essa foi a 19ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada este ano pela Secretaria de Fazenda.

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