‘Se o STF decidir, o TRE-RJ está preparado para eleição direta’, afirma presidente do tribunal
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, afirma em entrevista ao GLOBO ter estrutura para cumprir eventual determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por uma eleição direta ao governo estadual, enquanto intensifica fiscalização sobre candidaturas ligadas ao crime organizado e áreas de risco no estado.
Em 2024, já houve um esforço do TRE-RJ para barrar algumas candidaturas vinculadas ao crime organizado, além de mudanças de locais de votação em áreas dominadas. O tribunal vai expandir esse trabalho na eleição deste ano?
Nós criamos um grupo de trabalho permanente, em março, com Ministério Público, polícias Federal, Civil e Militar, Comando Militar do Leste e secretarias estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária. O objetivo é produzir relatórios de inteligência sobre candidaturas que demonstrem indícios robustos de vínculo com grupos criminosos. Os dados passarão por checagem cruzada entre os órgãos, e caberá ao MP Eleitoral, se entender pertinente, pedir o indeferimento do registro.
Na última eleição, o TRE-RJ barrou o registro de um vereador em Belford Roxo por indício de envolvimento com milícia, embora ele atendesse aos requisitos da Lei da Ficha Limpa. O Rio, pelas suas particularidades de avanço do crime organizado, demanda esse tipo de ação mais abrangente do que o previsto na própria lei eleitoral?
Sim, nós temos que ter um olhar diferenciado. Esse é o precedente da eleição de 2024, de um candidato que não tinha sido condenado em segunda instância, mas teve a candidatura indeferida porque havia provas robustas de que ele estava ligado ao crime organizado. É inadmissível, repito, inadmissível, que haja um elemento de uma facção criminosa ocupando uma cadeira de deputado estadual, ou de deputado federal, ou de governador, ou seja, dentro do Legislativo ou do Executivo. Inadmissível. E o eleitor tem o direito de saber em quem ele está votando.
Então o trabalho é de prevenção, para coibir esse tipo de candidatura?
O objetivo do tribunal não é desincentivar candidaturas, mas isso se trata de uma situação extrema, muito grave. Por exemplo, por que determinado candidato entra em uma comunidade e outro não? Isso já é um indício de ligação com facções criminosas, e que poderá ser levado em conta nessa análise. E esse grupo de trabalho já estará fazendo um trabalho de prevenção e poderá identificar se algum desses candidatos está ligado a facções.
Qual é a importância de que isso esteja alinhado antes do início do período eleitoral, e não deixar para fazer essa análise só quando houver condenações ou processos criminais transitados em julgado?
Vamos supor que haja algum deputado hoje ligado ao crime organizado, como houve recentemente algumas descobertas. Se o TRE-RJ não teve oportunidade de verificar isso antes, ele acabou sendo eleito, ou seja, as pessoas votaram nele sem saber que estava ligado ao crime. Nós já fizemos reuniões em relação aos componentes do TRE-RJ e todos eles estão de pleno acordo em relação ao indeferimento nesse tipo de situação, quando houver provas concretas. E o TSE, em 2024, também compreendeu e manteve nossa decisão, o que nos dá mais combustível para continuar nessa toada.
Quantos locais de votação estão hoje sob influência do crime organizado?
O TRE-RJ já identificou mais de 250 locais de votação em áreas sob influência de facções ou milicias, e começou a mudança ainda nas eleições de 2024. Cerca de 73 já foram alterados, sendo 53 em 2024 e outros 20 neste ano, e o processo continua. A Polícia Militar vai apresentar um estudo técnico indicando os pontos de risco, que será validado pelos demais órgãos antes da decisão final.
Dado todo esse esforço que envolve organizar uma eleição, o TRE-RJ está preparado para a hipótese de outra eleição direta neste ano, para o mandato-tampão, que está sendo discutida no STF devido à dupla vacância no governo estadual?
Tivemos recentemente a decisão do TSE que entendeu tornar o deputado estadual Rodrigo Bacelar (ex-presidente da Alerj) inelegível, com a cassação do mandato. O TSE pediu a retotalização dos votos, nós fizemos e homologamos em plenário. Nosso papel foi cumprir rigorosamente o que determinou o TSE. Da mesma forma, estamos preparados para qualquer decisão que vier do STF. Claro que isso terá novos custos, uma eleição custa muito caro. Mas o fato é que estamos preparados, e o que o STF decidir, o TRE-RJ irá cumprir.
O TRE-RJ tem apontado que cerca de 500 mil eleitores do estado do Rio estão com título eleitoral cancelado. O que pode ser feito para isso ser regularizado a tempo do pleito deste ano?
Quando tomamos ciência do número de pessoas que não ainda tinham feito o cadastro eleitoral e que também não fizeram a biometria, abrimos a possibilidade de regularizar esse cadastro em diversos locais, inclusive nos finais de semana, até o dia 6 de maio. Além de qualquer uma das 165 zonas eleitorais, o eleitor também pode se dirigir a postos de Justiça itinerante, que está presente, por exemplo, em shoppings das zonas mais populosas da capital. Nas próximas semanas, o TRE também vai ampliar o número de guichês dos postos de maior procura.
Fonte: O Globo
