Rosa Weber analisará recurso sobre arquivamento de inquéritos baseados na delação de Cabral

Os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso desde 2016, devem passar por uma nova análise na Corte. A vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, vai analisar um pedido de esclarecimentos da defesa de Cabral.

O pedido é relacionado à decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou o arquivamento de todos esses inquéritos no STF logo antes de deixar a presidência do tribunal, na última semana. Ao todo, o STF chegou a abrir 12 investigações ligadas à colaboração de Cabral.

Toffoli contrariou decisão do ministro Edson Fachin, que havia homologado a delação assinada por Cabral com a Polícia Federal – e, com isso, autorizado a abertura dos inquéritos.

Três dos 12 inquéritos tinham sido arquivados em julho. Essas investigações envolviam, por exemplo, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teriam sido citados pelo ex-governador nos depoimentos.

Pedido da PGR
Ao encerrar os procedimentos, Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu elementos para justificar a continuidade das apurações.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu contra a decisão de Fachin que validou a delação. O ministro, no entanto, manteve as investigações e enviou para que Toffoli redistribuísse os casos para novos relatores.

O então presidente do STF pediu manifestação da PGR e acatou a sugestão de arquivamento feita por Aras.

A determinação de Toffoli não atinge inquéritos que envolvem fatos conexos à delação, e que continuam com o ministro Edson Fachin.

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