Regiões dos Lagos e Norte Fluminense são prejudicadas com cobrança de tarifa de transporte do gás
Regiões do Norte Fluminense e dos Lagos pagam R$ 0,22 centavos a mais no valor do m² do gás do que o necessário. A afirmação foi feita pelo ex-presidente da Companhia Estadual de Gás (CEG), Bruno Ambrust, nesta segunda-feira (01/07), durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura irregularidades na distribuição de gás no estado. Ele explicou que o valor cobrado pela Petrobras para transportar o gás é o mesmo independentemente da distância.
“Existem cidades como Campos dos Goytacazes que a distância para transportar o gás é mínima. Mas esse consumidor paga o mesmo valor de tarifa de transporte que um morador do Nordeste que consome o mesmo gás que sai desse gasoduto”, exemplificou Ambrust. O ex-diretor também enfatizou que para solucionar esse problema seria necessária a implementação de uma tarifa postal – quando a receita de todo sistema nacional de gasoduto é dividida de forma igualitária, desconsiderando a distância e as características de cada local.
Para esclarecer a situação e saber se essa medida é cabível, o presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB), antecipou durante a reunião que a comissão vai ouvir a direção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Precisamos entender, já que o Rio de Janeiro produz 52% de todo o gás brasileiro, o que vai ser feito na distribuição de gás, pois constitucionalmente a distribuição pertence aos estados e porque o Rio não está participando de estudos que avaliam essa possibilidade.
Monopólio do gás
Ambrust ainda disse que a Petrobras deve perder o monopólio de gás nos próximos anos. Segundo o Governo Federal, atualmente a estatal responde por 77% da produção nacional de gás e é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás do país. “A Petrobras já está vendendo alguns dos seus gasodutos e pode ser que haja um novo modelo de transporte de gás vindo por aí. Com isso, é esperada uma redução do custo do gás, uma ampliação na rede de transporte e uma maior geração de empregos”, pontuou.
Postos de GNV
Questionado pelos parlamentares com relação a quantidade de postos de distribuição de gás no estado, Ambrust respondeu que nos últimos 20 anos a CEG autorizou a comercialização de Gás Natural Veicular (GNV) em cerca de 600 postos. O ex-diretor também disse que só foram dadas as autorizações para instalações em locais que atendiam aos critérios técnicos solicitados pela CEG, entre eles o espaço físico e a localização do posto. “Deixamos de ligar alguns postos, mas foram poucos. E todos foram ligados dentro dos procedimentos legais. Também garanto que nunca houve coparticipação para liberação dessas distribuições”, concluiu. Também estiveram presentes na reunião os deputados Jair Bittencourt (PP), Rodrigo Bacellar (SD), Dionísio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PSL) e Márcio Canella (MDB).
Fonte: Alerj