Procuradoria do Município do Rio oferece curso gratuito sobre Improbidade Administrativa
A Procuradoria do Município do Rio (PGM) realiza a partir desta terça-feira (5) o curso “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”. Organizado pelo Centro de Estudos da PGM, o projeto integra o Programa de Residência Jurídica da Casa e vai contar com a participação de desembargadores, promotores de justiça, defensores públicos, além de procuradores do Município e do Estado.
Dentre os assuntos a serem abordados estão os “Desafios da Improbidade Administrativa e Direito Sancionador”, os tipos de “Atos de improbidade em espécie” e os “Impactos da Reforma da LIA na Advocacia Pública”, além da visão geral da Lei, que será apresentada em aula ministrada pelo procurador do Município e diretor do Centro de Estudos da PGM, Rafael Oliveira.
Segundo a PGM, o tema escolhido é de fundamental importância para a efetivação da Integridade na gestão pública.
“Nosso curso sobre a recente reforma da Lei de Improbidade vai ser realizado no período de julho a setembro deste ano, com o objetivo de oferecer aos participantes uma visão aprofundada e atualizada das principais mudanças no regime jurídico da improbidade administrativa”, disse Daniel Bucar, procurador-geral do órgão.
Ao todo, serão dez aulas presenciais no auditório da sede da Procuradoria, no Centro do Rio. O conteúdo será disponibilizado também na internet no canal da instituição.
A aula inaugural, que acontece na terça (5), às 16h, será ministrada pela desembargadora do TJRJ, Inês da Trindade Chaves de Melo, e pelo advogado e ex-advogado Geral da União, Fábio Medina Osório.
Também participam do curso o promotor de Justiça, Fabrício Bastos, o defensor público José Roberto Mello Porto, e o procurador do Estado do Rio, Rodrigo Zambão, entre outros.
Serviço
- Curso: “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”
- Datas: 5,12,19 e 26 de julho; 2,9,16, 23 e 30 agosto; e 6 de setembro
- Hora: 16h
- Local: Sede PGM Rio
- Disponibilização: Canal da PGM no Youtube (youtube.com/PGMrio)
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