“Presidente da oposição” atropela Regimento Interno da Câmara mais uma vez e impede base de participar da sessão
Os vereadores Álvaro Oliveira e Juninho Virgílio, líder e vice-líder do governo municipal na Câmara dos Vereadores de Campos, se manifestaram contra a “manobra arbitrária” do presidente da Casa, Marquinhos Bacellar, que impediu vereadores da base de participaram da sessão de terça-feira (31).
“Nós fomos impedidos de maneira arbitrária e ilegal pelo presidente da Câmara Municipal de participar da sessão, atropelando o Regimento Interno da Casa. Irregularmente o presidente convocou os 25 vereadores para debaterem pautas em sala de reunião, atrás do plenário da Câmara. Enquanto nós deliberávamos os assuntos da pauta, o presidente Marquinho se retirou, com vereadores da oposição, e convocou sessão em 2 chamadas exatamente em 3 minutos e 43 segundos após a primeira. Ferindo o regimento interno, e de forma ilegal, o presidente da Câmara retirou os tablets de presença das mesas dos vereadores da base, para que nós vereadores governistas não pudessem registrar presença e participar com direito a voz”. Vereador Álvaro Oliveira, líder do governo.
“Marquinho Bacellar, tem se comportado como um líder da oposição, e não como o presidente de um colegiado de 25 vereadores” falou Virgílio. De acordo com Juninho Virgílio, minutos após a reunião de todos os 25 vereadores, pouco antes da sessão, Bacellar e a oposição foram para o plenário e o presidente fez a primeira chamada, enquanto a base finalizava algumas discussões. Antes dos 5 minutos regimentais, o presidente fez a segunda chamada, exatamente 3 minutos e 43 segundos após a primeira.
Ainda segundo Virgílio, mesmo mandando recolher os tablets de marcação da presença e afirmando que não havia quórum para a sessão, Bacellar fez inscrições para o tema livre e deu ao vereador Helinho Nahim, a palavra para ele pedir de maneira irregular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), desrespeitando as que se encontram em ordem cronológica, e que foram arquivadas pela mesa diretora sem consulta aos vereadores em Plenário, como determina o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Virgílio entende que Bacellar vem descumprindo e desrespeitando reiteradas vezes o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, ressaltando que providências serão tomadas para “frear a sequência de arbitrariedades de Marquinho Bacellar, que tem se comportado como um líder da oposição, e não como o presidente de um colegiado de 25 vereadores”.
