Presidente da Alerj André Ceciliano ressalta contribuição do Legislativo para melhoria do orçamento de 2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), afirmou, em entrevista à Rádio Tupi, na manhã de hoje, que ações do Parlamento fluminense estão contribuindo para que o estado saia da crise e volte a fazer investimentos. A previsão do Governo do Estado é de ter em caixa R$ 7 bilhões para financiamento obras de infraestrutura e políticas sociais em 2022, reduzindo os efeitos da pandemia do coronavírus.

‘Estou otimista. Acho que saímos da crise. Com a posse de Claudio Castro como governador, foram feitos ajustes e agora temos um orçamento real, que permitirá R$ 7 bilhões em investimentos. Zamith (o secretário estadual de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith) é um bom técnico. Creio que (o estado) vai arrecadar mais’, disse o deputado, que citou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modificações feitas na Lei do ICMS e a prorrogação do Fundo Estadual de Pobreza entre as ações do Legislativo para a reforçar a arrecadação e garantir estabilidade financeira ao estado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 estimativa de arrecadação líquida de R$ 85,7 bilhões e gastos da mesma ordem. A versão final do texto, com emendas a serem aprovadas pela Alerj, deve ser votada no início de dezembro. Ceciliano destacou que o orçamento prevê o cumprimento do programa Supera RJ – auxílio criado pela Alerj, que repassa recursos a famílias em vulnerabilidade social, além de empréstimos da AgeRio a microempreendedores e trabalhadores informais. Também projeta gastos com pontes e estradas e a volta do Restaurante Popular, com café da manhã aos trabalhadores.

O deputado voltou a afirmar que os servidores estaduais – desde 2014 sem aumento – deverão ter uma recomposição salarial para corrigir perdas do IPCA em torno de 24% a 25% para o próximo ano. O reajuste previsto no Plano de Recuperação Fiscal do Estado, recém-aprovado pela Alerj, compreende o período de 6 de setembro de 2017 até dezembro de 2021. “Aprovamos o pagamento retroativo de 50% em 2022, 25% em 2023 e 25% em 2024. Não tenho dúvidas de que será implementado pelo governador Cláudio Castro”, disse.

Fundo Soberano para além do petróleo

O presidente da Alerj reforçou ainda a importância da aprovação da Emenda Constitucional 86/21, que criou o Fundo Soberano. A medida será regulamentada por Projeto de Lei Complementar que já está tramitando na Casa.

“Todos os países produtores de petróleo têm um fundo de poupança ou investimento. Isso é importante para quando houver uma mudança definitiva da nossa matriz energética. Em médio e longo prazo, de 40 a 50 anos, vamos abrir mão do petróleo. Hoje já temos maior participação da energia solar, eólica e até das ondas do mar. Então é preciso pensar o estado além dos royalties e participação”, explicou.

O projeto, que tem coautoria de mais de 50 deputados da Casa, prevê um fundo de investimentos que poderá ser usado para obras, pesquisa e desenvolvimento, bem como em investimentos estruturantes para atrair mais investimentos. Como exemplo para a aplicação dos recursos do fundo, Ceciliano citou projetos como o de desenvolvimento de novas vacinas contra a covid-19, que estão em testes na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“É preciso gerar novos investimentos na pós-pandemia e pós-petróleo”, disse ele. O Fundo será capitalizado inicialmente com 30% do superávit de R$ 2 bilhões previsto para 2022 e 50% de quase R$ 10 bilhões em correção de participações especiais, à qual o Estado terá direito. “Com a previsão de quatro a cinco anos de dobrar a produção de petróleo, esses recursos também irão capitalizar o Fundo”, completou.

Amorim destaca doação da Alerj à Prefeitura do Rio

Também à Rádio Tupi, o deputado Rodrigo Amorim (PSL), comemorou a previsão otimista para 2022. “O orçamento é igual na nossa casa, todos os membros apresentam quanto ganham e quanto vão gastar. Primeiro é importante cortar despesas e o Governo tem feito seu papel, assim como a Alerj, que aprovou empréstimo de R$ 20 milhões para a Prefeitura do Rio investir na solução do drama da população de rua”, disse.

Amorim destacou que o estado é “abençoado” por ter tanta riqueza natural na sua costa, o que rende os recursos do óleo e gás, responsáveis pelo crescimento da receita. “O Rio precisa de bons representantes em Brasília para que os royalties fiquem no estado”, completou, destacando ainda o bom momento de harmonia entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que permite recolocar o Rio na rota do desenvolvimento.

Hino do Maracanã

O deputado André Ceciliano ainda falou sobre o projeto de sua autoria e também do Chiquinho da Mangueira (PSC), que transforma a música ‘O campeão’, de Neguinho da Beija Flor, em hino oficial do Estádio Maracanã. Aprovado esta semana, o Projeto de Lei 5014/21, que propõe a homenagem, seguiu para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

“Todas as torcidas cantam, e nós mais porque sou Flamengo”, disse o deputado.