Prefeitura de Campos prepara edital de chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
Objetivo é atender a merenda das creches e escolas da rede municipal de ensino
A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), vai abrir, nos próximos dias, um novo edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O objetivo é dar continuidade à aquisição de gêneros alimentícios desses grupos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando atender a merenda nas creches e escolas da rede municipal de ensino.
Segundo a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o contrato será válido por 12 meses. “Poderão participar grupos formais, informais, fornecedores individuais e quilombolas”, afirmou a secretária.
De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Carla Patrão, o pagamento será realizado em 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, sendo vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.
“O estabelecimento da agroindústria empreendedora da agricultura familiar deve estar registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou Serviço de Inspeção Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SIE), ou no Sistema de Inspeção Municipal de Campos dos Goytacazes (SIM), ou registrado pelos serviços de inspeção que aderiram ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, explicou Carla.
De acordo com a diretora de Nutrição da Seduct, Suellen Baldino, as equipes do setor farão o acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos serviços executados. “No edital vai constar o endereço das unidades de ensino para entrega dos gêneros, modelo do projeto de venda, divisão dos lotes, planilha de orçamentos, minuta do contrato e cronograma, por exemplo. Os recursos serão provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, disse Suellen.
Secom*
