Prefeito de Campos lança site da Fazenda e assina decreto de desburocratização
Na tarde desta quarta-feira (14), o prefeito Rafael Diniz lançou o site da Secretaria Municipal de Fazenda. Através da nova ferramenta, serviços que antes eram executados apenas presencialmente passam a ser oferecidos também por via digital, como a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e guias de tributos. O portal já está no ar e pode ser acessado em https://fazenda.campos.rj.gov.br/. Durante o encontro realizado na sede da Firjan, o prefeito assinou o Decreto de flexibilização de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos com liberação automática dos alvarás.
– A palavra de ordem é “desburocratizar”. O objetivo do governo municipal é promover a agilidade da nossa secretaria, atender as demandas dos empresários para promover o desenvolvimento da nossa Campos e, consequentemente, atender aos anseios de todos os cidadãos, que precisam, às vezes, de uma simples guia de IPTU – explicou o prefeito Rafael Diniz.
Através do Portal da Secretaria de Fazenda será possível emitir Certidão Negativa de Débitos e guias de tributos municipais, como IPTU, ISS e Taxas. Além desses facilitadores, o contribuinte poderá agendar seu atendimento na Secretaria e ainda emitir alvarás, gerar notas fiscais, verificar as legislações tributárias e acompanhar os principais acontecimentos da secretaria e entrar em contato através do serviço “Fale Conosco”.
– Parabenizo o prefeito Rafael Diniz e a Secretaria de Fazenda, que é um órgão estratégico para as empresas. Nós da Firjan, sempre estamos preocupados com o ambiente de negócios e faz parte da melhoria desse ambiente a desburocratização e o fácil acesso às informações. Não há país forte com empresas fracas. Não há estado forte sem interior forte, e o interior para ser forte precisa de empresas fortes – frisou presidente regional da Firjan Norte Fluminense, Fernando Aguiar.
Também no caminho da desburocratização, foi assinado o Decreto de flexibilização para alvarás de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos. A lista é desenvolvida pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, o Cogire, como explicou o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand.
– O Cogire (Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial) desenvolveu uma lista com 406 atividades de baixo e baixíssimo risco. Para essas, o Alvará passará a ser liberado e em seguida será iniciado o processo fiscalizatório, ao contrário de como era. A Medida Provisória nº 881 estabeleceu novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de 287 atividades. Estamos em consonância com esta iniciativa e fomos além, já que temos uma lista de 406 atividades, todas elas amplamente fundamentadas em estudo do Cogire – destacou Wigand.
O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Maurício Vicente, parabenizou a Secretaria de Fazenda pela nova ferramenta e pelo Decreto de flexibilização para alvarás de atividades de baixo e baixíssimo risco.
— Essas são demandas que recebíamos da classe de empresários. Uma série de debates foi realizada e gerou resultado. Parabenizo a Secretaria de Fazenda pela ação e por ouvir as demandas apresentadas. O portal lança uma nova era na cidade de Campos. Nós, da Acic, vemos com muito bons olhos as iniciativas e estaremos atentos para continuar dialogando com a prefeitura – disse.
SupCom*