27/05/2024
Região

Prefeita Francimara autoriza Sema a emitir licença ambiental para as fábricas de farinha de mandioca do município

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através das secretarias municipais de Agricultura (SMA) e de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Associação dos Produtores e Fabricantes de Farinha de Mandioca de Travessão de Barra, além de outras entidades e órgãos, promoveu o “Encontro da Indicação Geográfica (IG) da Farinha de Mandioca de SFI”. O evento aconteceu na tarde de quinta-feira (11), na Câmara Municipal. Durante o encontro, a prefeita Francimara Barbosa Lemos autorizou a Sema a emitir a licença ambiental para as fábricas de farinha de mandioca do município, que até então eram emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

“A Sema passará a emitir o documento, a partir do cumprimento de todas as exigências ambientais. Este encontro na Câmara é de relevada importância, já que a conquista do selo da IG da farinha de SFI permitirá atestar a qualidade única do nosso produto, aumentando consideravelmente o valor de mercado, possibilitando ainda ampliar a comercialização no país”, destacou a prefeita Francimara.

O secretário de Agricultura, Enaldo Barreto, explicou que a IG da farinha cumpre etapas em dois editais, um da Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e outro do Ministério da Educação (MEC), através de proposições da Associação dos Produtores e Fabricantes de Farinha de Mandioca de Travessão de Barra e com o apoio da Prefeitura de SFI.

“Este encontro serviu para apresentarmos o andamento dos trabalhos e soluções, objetivando o cumprimento das exigências ainda pendentes. É um trabalho em conjunto visando alcançarmos o selo definitivo da IG da farinha de mandioca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)”, ressaltou Barreto.

O coordenador do projeto da IG da farinha de mandioca de SFI, Ricardo Tadeu Pereira, que é professor do IFF Campus Avançado Cambuci, avaliou que o evento foi um marco histórico e que todos os atores envolvidos tiveram oportunidade de conhecer o processo de indicação geográfica, destacando o avanço significativo dentro do município.

“Cabe destacar os avanços desenvolvidos no arranjo produtivo local com destaque para a possibilidade do desenvolvimento das atividades de licenciamento ambiental da atividade através da Sema. Do ponto de vista das atividades de extensão do IFF foi um espaço impar para os estudantes, professores e pesquisadores conhecerem as atividades de extensão. Por fim foi uma grande construção de conhecimento entre todos os parceiros com destaque para os produtores”.

A secretária da Sema, Luciana Soffiati, lembrou que a farinha de mandioca é uma tradição de SFI e vem sendo tratada como merece: com respeito! “Quando assumi o compromisso de ser gestora da pasta de Meio Ambiente, em 2019, a atividade farinheira era vista como um grande passivo ambiental no município. Hoje falamos de soluções, do potencial socioeconômico e sustentável dessa atividade. O encontro, mais do que falar da IG da nossa farinha, ficou registrado como o dia em que SFI deu mais um grande passo para desburocratizar o licenciamento ambiental”, ressaltou Luciana, ao falar que a Sema passará a exercer a competência sobre o licenciamento ambiental das fábricas de farinha.

A documentação necessária para obter o licenciamento ambiental das fábricas de farinha de mandioca do município (confira a lista no final da matéria) deve ser entregue pelos responsáveis na sede da Sema, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 230, altos, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h.

O encontro teve realização ainda e participação de representantes do MEC, do Ministério da Agricultura e Pecuária, IFF Campus Avançado de Cambuci e Sebrae, além de apoio da Faperj e do Sicoob Fluminense.

DOCUMENTAÇÃO PARA OBTER O LICENCIMENETO AMBIENTAL DAS FÁBRICAS DE FARINHA DE MANDIOCA

Documentos de identificação

Pessoa física: RG e CPF do titular do requerimento.

Pessoa jurídica: RG e CPF do(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica titular do requerimento.

Documentos sociais

Sociedade Limitada: Última alteração contratual e Contrato Social consolidado.

Sociedade Anônima: Estatuto Social e ata de eleição da diretoria em vigor.

CNPJ

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica obtido no site da Receita Federal no ano do requerimento.

Procuração pública ou particular (se for o caso)

A procuração particular deve ter a firma reconhecida.

Documentos de identificação do procurador (se for o caso)

RG e CPF do procurador constituído.

Termo de Responsabilidade

Formulário disponível no Portal de Licenciamento do Inea.

Planta de localização

Em cópias do IBGE, mapas do programa Google Earth, indicando:

a) Coordenadas geográficas (graus, minutos e segundos), em SIRGAS2000;

b) Localização do terreno em relação ao logradouro principal, aos acessos, indicando suas denominações;

c) Caso esteja situado às margens da estrada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado em que se localiza;

d) Corpos d’água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver; e

e) Usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio mínimo de 100 metros.

Formulário de Cadastro

Formulário de Cadastro Industrial (disponível no site do INEA) e seus anexos preenchidos e assinado pelo responsável técnico.

Documento comprobatório de esgotamento sanitário

Poderão ser apresentados os seguintes documentos:

– Projeto de tratamento para o esgoto sanitário;

– Declaração de destino final de esgoto emitida pela empresa local ou concessionária.

Documento comprobatório de abastecimento de água

Manifesto de resíduos a serem gerados (cascas de raízes de mandioca, crueiras, restos de farinha de mandioca, embalagens, etc.)

Devidamente classificados de acordo com a norma NBR 10004/2004 da ABNT – Classificação de resíduos sólidos, e com as quantidades previstas e alternativas de destinação

Layout da unidade

Fluxogramas das linhas de produção

Deverá indicar as etapas e os pontos de geração de efluentes; emissões atmosféricas; resíduos; e ruídos.

Projetos executivos dos sistemas de tratamento de

a) Efluentes líquidos;

b) Emissões atmosféricas; e

c) Redução de ruídos e vibrações.

Registro no Conselho de Classe do(s) profissional(is) responsável(is) pelos projetos

Cópia do Registro Profissional do(s) Responsável(is) Técnico(s).

Os projetos e plantas devem vir acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Ascom*

Alerj

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