Por unanimidade, STF mantém prisão do deputado Thiago Rangel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), independentemente de manifestação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Suprema Corte em sessão virtual extraordinária.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da prisão, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmém Lúcia.
Eleito deputado estadual do Rio de Janeiro em 2022, Rangel foi preso pela PF (Polícia Federal) na última terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A operação que prendeu o parlamentar é um desdobramento da ação que fez com que Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também fosse preso.
Na decisão assinada na quarta-feira (6), Moraes determinou que a prisão fosse mantida sem enviar o caso para análise da Alerj. O ministro também pediu ao presidente da Primeira Turma a inclusão do caso em sessão virtual para referendo da medida.
“Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Moraes.
O dispositivo citado prevê que a Assembleia Legislativa deve decidir sobre a manutenção da prisão de deputados estaduais.
Ao afastar a aplicação da regra no caso concreto, Moraes afirmou que Assembleias Legislativas vêm utilizando prerrogativas constitucionais para criar “sistemas de impunidade” para parlamentares estaduais.
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