PGR designa membros para compor Gaeco no Rio de Janeiro; grupo assume investigações da Lava Jato

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou nesta quarta-feira (7) oito procuradores da República para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado que atuará no Rio de Janeiro (Gaeco/MPF/RJ). Desde o fim do ano passado, o grupo vinha funcionando com uma comissão provisória, que agora será substituída. Entre outros casos, o Gaeco ficará responsável pelas investigações da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a portaria assinada pelo PGR, os integrantes do grupo ficam desonerados de suas funções nos ofícios de origem, conforme pedido.

O Rio de Janeiro é o sexto estado a contar com esse tipo de estrutura de investigação no MPF. Já foram instalados Gaecos nas unidades do MPF no Amazonas, em Minas Gerais, na Paraíba, no Pará e no Paraná. A implantação dos Gaecos é parte do esforço da PGR para atender às necessidades das unidades e ao mesmo tempo institucionalizar a atuação conjunta de membros em casos complexos. Antes, o procurador natural para quem era distribuído um grande caso escolhia, sem regras, colegas de qualquer lugar do país para auxiliá-lo e pedia à PGR suas designações. Era, portanto, um modelo precário. A institucionalização em curso permitirá que o procurador natural tenha o auxílio de um grupo permanente, formado a partir de critérios claros no âmbito das próprias Procuradorias da República, cujos integrantes têm mandatos e garantias.

A possibilidade da criação de uma estrutura permanente de investigação voltada ao combate à corrupção e ao crime organizado existe desde 2013, quando o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a Resolução 146. O primeiro Gaeco foi instituído em janeiro de 2020 em Minas Gerais.

Pelas regras, os nomes dos integrantes devem ser indicados pela respectiva Procuradoria, após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade. Já a designação cabe ao procurador-geral da República, após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR) e do próprio Conselho Superior nos casos em que, entre os indicados, houver procuradores regionais e subprocuradores-gerais.

Procuradores designados para o Gaeco/MPF/RJ

Eduardo Ribeiro Gomes El Hage (procurador natural)
Fabiana Keylla Schneider
Fernando José Aguiar de Oliveira
Marisa Varotto Ferrari
Paulo Sergio Ferreira Filho
Renata Ribeiro Baptista
Rodrigo Timoteo da Costa e Silva
Stanley Valeriano da Silva

Íntegra da Portaria PGR/MPF 172 

Ascom MPF*

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