Governo de Ricardo Couto deixa estudantes da Educação Especial nas escolas estaduais sem cuidadores

O Sepe RJ vem recebendo denúncias sobre a falta de profissionais de apoio escolar para estudantes da Educação Especial da rede estadual. O contrato com a empresa que disponibilizava cuidadores para alunos com autismo e outras deficiências terminou em julho. Enquanto o governo estadual demora para resolver a situação, famílias relatam que estudantes estão sem o acompanhamento necessário para alimentação, higiene, locomoção, comunicação e participação nas atividades escolares.

Além disso, os cuidadores informam que suas rescisões trabalhistas estão atrasadas há mais de um mês e que estão passando por dificuldades para sua sobrevivência.

A própria SEEDUC tinha conhecimento da necessidade de continuidade do serviço e dos impactos que sua interrupção poderia causar. No entanto, uma contratação emergencial, estimada em R$ 220 milhões, foi alvo de questionamentos do Controle Interno, que apontou problemas nos cálculos, vagas consideradas excessivas e risco de sobrepreço.

O governo precisa garantir as condições necessárias para que os milhares de estudantes da Educação Especial tenham assegurado o direito à inclusão.

O Sepe também defende que o atendimento seja estruturado por meio de servidores públicos concursados, com condições de trabalho e formação adequadas, garantindo continuidade e qualidade no serviço público. É responsabilidade do governo estadual assegurar a presença de profissionais suficientes nas escolas e não permitir que estudantes com deficiência sejam prejudicados pela falta de planejamento e pelos atrasos administrativos.

As informações são da assessoria do Sepe RJ.

DIREITO DE RESPOSTA — ESTADO DO RIO DE JANEIRO

“A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) esclarece que a não renovação do contrato com o Instituto Positiva Social decorreu de reiteradas irregularidades trabalhistas identificadas na execução do ajuste — incluindo atrasos salariais, inadimplemento de FGTS e de verbas rescisórias —, apuradas em articulação com o Ministério Público do Trabalho e que resultaram no Termo de Ajustamento de Conduta nº 99/2026. Dois valores essenciais e incontroversos nortearam a atuação da Secretaria: de um lado, a natureza contínua e insubstituível do apoio escolar prestado a cerca de 16 mil estudantes com deficiência da rede estadual; de outro, a necessidade de resguardar os direitos trabalhistas dos profissionais que exercem essa função, historicamente prejudicados por falhas da empresa então contratada. Quanto aos apontamentos técnicos da contratação emergencial, esclarece-se que o dimensionamento de vagas correspondeu à meta de ampliação do atendimento a até 4 mil profissionais, e que as inconsistências de cálculo tributário identificadas na fase preliminar foram apontadas e corrigidas pelo próprio Controle Interno do Estado antes da assinatura do contrato — o que demonstra o regular funcionamento, e não a falha, dos mecanismos de controle da Administração. Foi a conciliação entre a continuidade do atendimento e a regularidade trabalhista e orçamentária — e não a inércia administrativa — que orientou as medidas adotadas pela Secretaria, sempre em observância aos procedimentos legais aplicáveis.”