Pedro Fernandes deixa prisão domiciliar e é transferido para o sistema prisional

Ex-secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes foi transferido nesta quarta-feira (30) para o sistema prisional do RJ.

Pedro Fernandes foi um dos alvos da Operação Catarata 2, no dia 11, mas apresentou um exame positivo para Covid-19, convertendo sua prisão temporária em domiciliar.

A juíza Ana Helena Motta Valle, da 26ª Vara Criminal, atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e revogou a prisão domiciliar do ex-secretário. Ana Helena havia expedido as ordens de prisão da Catarata 2.

O Ministério Público afirma que o exame havia sido feito no dia 6, com resultado no dia 8. “Porém, o prazo de 14 dias de quarentena passou, e Pedro continuou em sua casa”, diz o MPRJ, em nota.

“Os laudos apresentados pela defesa não indicam que o ex-deputado estadual e secretário de Educação continue infectado com a Covid-19”, emendou.
Por isso, o promotor ligado à 26ª Vara Criminal pediu a transferência de Pedro Fernandes para o sistema prisional.

A magistrada determinou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) entregue um relatório médico de Fernandes em cinco dias.

Por que Fernandes foi preso

Alvos da Operação Catarata 2, Pedro Fernandes e Cristiane Brasil — segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) — “implementaram e geriram um verdadeiro esquema criminoso” que “alimentava o desvio de verbas públicas destinadas a pessoas de baixa renda e a idosos”.

O MPRJ e a Polícia Civil afirmam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos.

Em julho de 2019, o MPRJ e a Polícia Civil prenderam sete pessoas na Operação Catarata, sobre fraudes na Fundação Estadual Leão XIII envolvendo programas assistenciais.

Na ocasião, segundo os investigadores, descobriu-se que o programa Novo Olhar, que deveria oferecer óculos e testes de vista — e custou R$ 66 milhões aos cofres do estado —, foi alvo de fraude.

A investigação se aprofundou e, segundo a denúncia, constatou que o esquema começou na Prefeitura do Rio e se estendeu para o estado, afetando outros programas sociais — como o Qualimóvel, o Rio Cidadão e o Agente Social — sempre com envolvimento de políticos influentes.

Segundo o MPRJ, Pedro Fernandes era conhecido pela quadrilha como “chefe”. Promotores afirmam que o então secretário de Pezão era considerado o “dono” da Fundação Leão XIII. Entre 2015 e 2018, também segundo os promotores, nomeou pessoas que pudessem dar andamento a fraudes em licitações.

As investigações apontam que Pedro recebia, como propina, 20% do valor de contratos assinados pela fundação.

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