Paes sub judice: Jordy volta ao TRE-RJ e pede acesso a depoimento do ex-prefeito na ação penal contra Lucinha
Defesa pede íntegra de processo sobre Lucinha e transporte alternativo; na impugnação, Jordy chamou Paes de “Dom Corleone” ao acusá-lo de estar no centro de uma suposta rede de relações políticas com grupos criminosos
A defesa do deputado federal e candidato ao senado Carlos Jordy voltou à carga contra Eduardo Paes no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em novo pedido apresentado nesta terça-feira (1º), os advogados querem que a Justiça Eleitoral obtenha a íntegra de uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que menciona Eduardo Paes como depoente no caso envolvendo a deputada estadual Lucinha.
O pedido é um desdobramento direto da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada por Jordy contra Eduardo Paes. O ex-prefeito, que disputa o Governo do Rio, permanece sub judice até que haja uma decisão definitiva sobre seu registro.
A nova ofensiva ocorre depois que o relator do processo, desembargador Bruno Bordat, rejeitar as diligências anteriormente solicitadas pela defesa de Jordy. Agora, os advogados apresentam um pedido de reconsideração com foco específico na obtenção da Ação Penal nº 0043208-92.2024.8.19.0000, que envolve a deputada estadual Lucinha e denominada milícia do Zinho.
A ação que pode jogar luz sobre o depoimento de Paes
Segundo a defesa, documentos já incorporados ao processo eleitoral fazem referência expressa à ação penal e registram que Eduardo Paes prestou depoimento no contexto de fatos envolvendo transporte alternativo na Zona Oeste, ao lado do então secretário municipal Brenno Carnevale.
Para os advogados, entretanto, não basta a existência da referência ao depoimento. É preciso conhecer seu conteúdo integral e o contexto em que Paes foi ouvido.
A defesa quer saber por que Paes foi chamado a depor, em que condição foi ouvido, quais perguntas respondeu, quais pessoas foram mencionadas e quais relações foram objeto de questionamento.
É justamente nesse ponto que o pedido ganha peso dentro da disputa eleitoral.
Os advogados sustentam que somente o acesso à ação penal permitirá ao TRE avaliar diretamente o conteúdo das declarações de Paes e sua eventual relação com os fatos discutidos na impugnação.
“Dom Corleone”: a acusação de Jordy contra Paes
A nova petição precisa ser lida dentro de um contexto maior: a impugnação apresentada por Jordy contra a candidatura de Paes.
Na ação original, o deputado fez uma das acusações políticas mais contundentes da atual disputa eleitoral ao comparar Eduardo Paes a “Dom Corleone”, personagem central de O Poderoso Chefão.
Segundo a acusação apresentada por Jordy, Paes estaria no centro de uma estrutura política formada por mandatários, aliados, servidores e outros interlocutores que, na visão da defesa, teriam estabelecido relações com diferentes grupos criminosos e estruturas de poder territorial.
A impugnação cita, entre outros núcleos, a milícia de Zinho, o Terceiro Comando Puro e integrantes ligados ao jogo do bicho e ao Comando Vermelho. A tese apresentada é de que a estrutura política e administrativa da Prefeitura do Rio teria servido, segundo a acusação, como instrumento de articulação e manutenção dessas relações.
É importante destacar: “Dom Corleone” é uma expressão utilizada pela acusação de Jordy para caracterizar politicamente Paes. Não se trata de conclusão do TRE-RJ ou de uma decisão judicial reconhecendo vínculo de Paes com organizações criminosas.
Lucinha, Zinho e a agenda de Paes
Um dos pontos centrais da impugnação envolve justamente a relação entre Eduardo Paes e a deputada estadual Lucinha.
Segundo os elementos descritos na representação, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Lucinha e Ariane Afonso Lima aponta para um suposto núcleo político relacionado à organização criminosa atribuída a Zinho.
A acusação também menciona informações sobre a agenda de visitas de Paes à Zona Oeste que teriam sido repassadas ao grupo criminoso e questões envolvendo a chamada “Brecha da P5”, relacionada ao transporte alternativo.
Agora, a defesa de Jordy quer justamente acessar a ação penal que contém o depoimento de Paes para verificar o que efetivamente foi dito naquele contexto.
Jordy quer a fonte original
Os advogados insistem que não estão pedindo ao TRE que simplesmente aceite como verdade informações produzidas em outro processo.
A estratégia é obter a fonte primária, incorporar os documentos ao processo eleitoral e somente depois permitir que Paes e as demais partes se manifestem.
A defesa cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral para sustentar que provas produzidas em processos criminais podem ser utilizadas na Justiça Eleitoral, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Na avaliação dos advogados, portanto, o pedido não representa uma nova investigação, mas uma diligência destinada a esclarecer informações que já foram apresentadas no processo eleitoral.
Defesa quer documentos sobre reuniões e transporte alternativo
A solicitação é bastante específica.
Caso o TJRJ não possa enviar a íntegra da ação penal por causa de documentos protegidos por sigilo, Jordy pede que sejam encaminhadas pelo menos as peças não sigilosas, especialmente denúncia, decisões relevantes, depoimentos e documentos relacionados a Eduardo Paes, sua intimação para depor, sua agenda, reuniões, transporte alternativo e interlocuções com Lucinha.
A defesa também quer documentos relacionados ao chamado núcleo político da milícia de Zinho.
O objetivo declarado é permitir que o próprio TRE examine os documentos e decida se existe alguma relação juridicamente relevante com o processo de registro de candidatura.
Paes continua sub judice
A nova petição aumenta a pressão sobre uma candidatura que já enfrenta uma batalha judicial.
O TRE-RJ rejeitou anteriormente as 20 diligências solicitadas por Jordy e não conheceu da notícia de inelegibilidade apresentada por Anthony Garotinho por questão de prazo. Ao mesmo tempo, porém, o processo de registro de Paes continuou avançando, com determinação para que o candidato se manifeste sobre documentos juntados aos autos e posterior remessa à Procuradoria Regional Eleitoral.
Ou seja: a candidatura de Paes não foi definitivamente encerrada pela decisão anterior.
O ex-prefeito segue sub judice até o julgamento definitivo de seu registro pela Justiça Eleitoral.
Agora, Jordy tenta reabrir uma das portas que havia sido fechada pelo relator: o acesso à ação penal que pode revelar, segundo a defesa, o conteúdo de um depoimento prestado pelo próprio Eduardo Paes.
A disputa, portanto, está longe de terminar.
E a pergunta que permanece no centro da nova petição é simples — e politicamente explosiva:
o que Eduardo Paes disse quando foi chamado a depor sobre as relações envolvendo Lucinha, transporte alternativo, reuniões e autoridades municipais?
É isso que os advogados de Jordy querem que o TRE descubra diretamente nos autos do processo criminal.
Leia a petição: petição defesa Jordy contra Paes
Entenda o caso lendo as matérias anteriores nos links abaixo:
