Ompetro intensifica mobilização e reforça tese de inconstitucionalidade na defesa dos royalties
Prefeitos vão se reunir em Cabo Frio para fortalecer movimento antes do julgamento da ADI 4917 no STF
A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) deu mais um passo decisivo na mobilização em defesa dos royalties do petróleo. Em reunião on-line realizada na tarde desta quarta-feira (15), foi oficializada a posse do novo presidente da entidade, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, além da definição das estratégias para o grande encontro marcado para esta quinta-feira (16), em Cabo Frio.
A expectativa é reunir cerca de 50 prefeitos, além de representantes de consórcios como Cidennf, ConderLagos e outras entidades municipalistas, em um movimento conjunto de fortalecimento político e institucional diante do julgamento do mérito da ADI 4917, marcado pelo Supremo Tribunal Federal para 6 de maio. A ação questiona dispositivos da Lei 12.734/2012, cuja aplicação está suspensa por liminar desde 2013, justamente por indícios de afronta à Constituição.
O foco central do movimento é reforçar a tese de inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties e participações especiais, defendida pelos estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O entendimento é de que a mudança promovida pela lei federal fere o pacto federativo, viola a segurança jurídica e desrespeita contratos firmados sob regras anteriores, além de contrariar o artigo 20 da Constituição, que assegura compensação aos entes diretamente impactados pela atividade petrolífera.
Durante a reunião desta quarta-feira, Frederico Paes ressaltou a importância da união dos gestores municipais e da sociedade na defesa do que classificou como um direito constitucional dos municípios produtores.
“Nesse momento muito importante de discussão no STF da redistribuição dos royalties, nós prefeitos dos municípios precisamos nos posicionar com bastante veemência. Essa é uma luta nossa, dos prefeitos, mas também de interesse coletivo, da população, das instituições, da sociedade civil, dos empreendedores, de todos nós”, afirmou.
O presidente da Ompetro destacou ainda que os royalties representam compensações legítimas pelos impactos ambientais, sociais e econômicos da exploração do petróleo, e não podem ser tratados como mera divisão política de receitas.
“Royalties não são favor. São direitos de quem produz, devidos como compensação pelos impactos e garantidos na Constituição. Precisamos mostrar à população os reflexos diretos desses recursos na saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos”, reforçou Frederico.
Participaram da reunião prefeitos e representantes de municípios estratégicos na cadeia do petróleo, entre eles Marcelo Batista (Quissamã), Ramon Gidalte (Casimiro de Abreu), Cláudio Ferreti (Angra dos Reis), o vice-prefeito Fabiano Paschoal (Macaé), além de representantes de Niterói, Carapebus, São João da Barra, Cabo Frio, São Francisco de Itabapoana e Rio das Ostras.
Os números levantados pela Ompetro evidenciam o impacto que a eventual validação da nova regra pode causar nas finanças municipais. Pelos cálculos da entidade, se a redistribuição passasse a valer para todos os contratos em vigor, Campos teria recebido em março apenas R$ 12,03 milhões em royalties, em vez dos R$ 46,6 milhões efetivamente depositados, uma perda de 74,18%.
Na participação especial, outra receita fundamental para investimentos estruturantes, a estimativa é de redução de 60%, comprometendo diretamente a capacidade de investimento dos municípios produtores.
O encontro em Cabo Frio deverá consolidar um documento conjunto em defesa da manutenção do atual modelo, fortalecendo a mobilização dos municípios e ampliando a pressão institucional antes do julgamento no STF.
