O desenvolvimento sequestrado: como as elites mantêm Campos prisioneira de seu passado

Por José Luis Vianna da Cruz*

Grande parte das nossas elites políticas, econômicas e sociais cultivam um conjunto de práticas predatórias, contra o desenvolvimento econômico, político, social e cultural de Campos, com influências igualmente negativas sobre o desenvolvimento regional. São práticas herdeiras da tradição colonialista, de senhor de escravos, de uma pretensa aristocracia sucroalcooleira e de donos de latifúndios, patrimonialistas. Exercidas com mandonismo, autoritarismo, clientelismo, racismo, patriarcalismo, discriminação, segregação e violência contra a população trabalhadora, empobrecida e exercendo atividades precarizadas.

Quais as evidências dessas características? Em quê elas impedem o desenvolvimento de Campos e da região? Me baseio nas pesquisas e produções acadêmicas e na militância dos movimentos e coletivos libertários, além do conhecimento como campista militante social. Falo do que está na boca do povo, como na canção de Chico Buarque e Milton Nascimento:

“O que será, que será…

Que andam combinando no breu das tocas

Que anda nas cabeças, anda nas bocas

Que andam acendendo velas nos becos

Que andam falando alto pelos botecos

E gritam nos mercados…”

A existência de inúmeros quilombos e “bairros negros”, em favelas e bairros de baixa renda, segregados em relação à existência e à qualidade da infraestrutura, ao acesso e mobilidade, à integração na cidade. A segregação de favelas e bairros pobres urbanos, onde a maioria é preta.

A predominância, nos lugarejos, vilas e áreas urbanas rurais, do abandono dos serviços urbanos, particularmente do esgotamento sanitário e do atendimento à saúde e, principalmente, das vias e do transporte coletivo, na frequência, qualidade e acesso. Essas localidades são ilhas de vida saudável, respiram natureza, conservam as relações de vizinhança, amizade, solidariedade e apoio mútuo entre seus moradores, têm história e cultura de modos de vida, que tendem a desaparecer, pela total irresponsabilidade dos poderes públicos.

A precariedade dos vínculos trabalhistas nas atividades tradicionais, desde o trabalho na área rural até o trabalho no comércio. É amplamente sabido que muitas lojas de comércio não assinam carteira, ou mesmo quando assinam, a remuneração vem somente das comissões das vendas. As jornadas de trabalho chegam a mais de 10 horas por dia. É comum comerciantes que sonegam os impostos municipais e se utilizam da proximidade com políticos para terem suas dívidas postergadas, anuladas ou ignoradas. A assinatura da carteira de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas da(o)s trabalhadora(e)s doméstica(o)s é majoritariamente ignorado pelas famílias e o tratamento dado a ela(e)s mantém resquícios da crueldade e violação dos direitos herdados da sociedade escravocrata.

A prática das monoculturas que geram monolitismo nas estruturas de poder, empresariais, nas instituições públicas e privadas; ou seja, no conjunto da vida social, impedem a valorização, a reprodução e o fortalecimento da economia popular e da diversificação produtiva, tanto na produção como no comércio e serviços. Isso se expressa na substituição da monocultura da cana pela do petróleo e gás e, agora, pela da infraestrutura de armazenagem, transporte e circulação de mercadorias internas e de commodities do extrativismo, via condomínios logísticos, porto e vias. Também nos oligopólios dos atacarejos e varejos, com os megaempreendimentos sufocando os médios e pequenos de capitais locais, gerando falências, desemprego e aprofundamento da precarização. Isso explica o apartheid urbano expresso numa cidade (re)partida entre condomínios horizontais de renda média e alta, fechados, murados, segregados e o resto da cidade. E, ainda querem atrair monoculturas do agronegócio, datacenters, fazendas de energia eólica e outras atividades profundamente predatórias do meio ambiente e da vida social, cujo nível de automação não gera empregos e desemprega, como explicarei adiante. O mesmo acontece com as expressões culturais da periferia, marginalizadas e, muitas vezes, hostilizadas pelos Poderes Públicos.

Fazem isso através de estratégias econômicas, sociais, políticas e militaristas: impedem a agricultura familiar, a agricultura dos pequenos produtores tradicionais e a dos assentados, agroecológica e orgânica, que fortalece a natureza, o ambiente, a saúde, o trabalho, a distribuição de renda, a diversificação e, por consequência o verdeiro desenvolvimento, diversificado, democrático, inclusivo, distributivo e saudável. Destroem e inibem as economias tradicionais, de pequeno e médio porte, produzindo desemprego e favorecendo o subemprego e a total informalidade e abandono dos trabalhadores. O que chamam de desenvolvimento é um balcão de negócios privados, visando beneficiar-se financeiramente da implantação de mega empresas nos segmentos imobiliário, de atacado e varejo, de educação, de hospedagem, dentre outros; tendo o cuidado de bloquear quaisquer iniciativas econômicas, sociais, culturais e políticas que possam ameaçar o monopólio do poder, o controle dos territórios, da força de trabalho; isto é, bloquear as energias e iniciativas que possam “abrir”, romper e superar essa herança perversa.

Nisso consiste o trabalho mais profundo, dramático e leviano, contra a o bem-estar social. Por meios coercitivos, repressivos e, muitas vezes, violentos, reprimem e oprimem qualquer possibilidade de reação a esse padrão de condução do poder na sociedade campista: controlam o poder na gestão das escolas e dos equipamentos de assistência social e serviços públicos; controlam a liderança política nas favelas e bairros mais pobres, onde se encontra a maioria do eleitorado, obrigada a conviver com o poder e controle dos traficantes, nessas favelas e bairro pobres. Quando promovem políticas sociais, como a da habitação popular, misturam populações de bairros controlados por facções rivais, aprisionando e submetendo a população às leis dos conflitos entre poderes institucionais, formais e os do crime organizado. Grande parte da população está aprisionada em suas residências, tolhida e controlada no direito de morar, conviver e de ir e vir na cidade. Não encontram abrigo no Poder Público local, omisso, indiferente e verdadeiramente hostil às vozes populares.

Para mim, a expressão mais revoltante dessa prática é o Campo de Concentração chamado Tapera III, à margem da BR-101, no meio do nada, uma das formas mais violentas de confinar a população pobre, expulsa da Favela Margem da Linha e jogadas numa área vulnerável ao controle do crime organizado, sem nenhum serviço urbano digno, submetida à total insegurança, ao transporte absolutamente precário e à morte frequente de seus moradores, pelo tráfego da BR-101. Digna de um projeto nazista, que submete os moradores à tortura e privação diárias dos mais elementares direitos humanos. Uma monstruosidade.

O que faz do nosso município – e da região – um território marcado pela predominância do legado da sociabilidade e do poder vigentes na escravatura, no Império e no pior da República, que se instalou nesse país e, muito forte e profundamente, por aqui. A parte dominante dessa elite embrulha tudo isso com o invólucro do conservadorismo direitista, falsamente moralizador, de braços dados com segmentos inimigos da democracia e do desenvolvimento. Porque não ama nossa cidade e nossa região, porque não ama nossa gente.

Como diz o ditado, que muitos atribuem a Abraham Lincoln: “você pode enganar algumas pessoas o tempo todo, ou todas as pessoas por algum tempo, mas não pode enganar todas as pessoas o tempo todo”. As investigações da Polícia Federal parecem confirmar o ditado.

Da nossa parte, continuamos firmes na luta para superar radicalmente essa história nefasta imposta por uma parcela da elite dominante campista e regional, porque amamos essa terra e a nossa gente.

*José Luis Vianna da Cruz é professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, possui graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS, 1978), Mestrado em Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR, 1990), e Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR, 2003).