Município de Campos da mais um passo para aquisição de vacinas contra a Covid-19
O Prefeito Wladimir Garotinho sancionou nesta segunda-feira (15) a Lei nº 9.041, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a intenção de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. A nova Lei, publicada na edição do Diário Oficial, é mais uma etapa que o município cumpre de adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
No início do mês, o município aderiu a Manifestação de Interesse de Adesão ao consórcio público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e encaminhou para a Câmara o projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade pelo legislativo no último dia 12.
A próxima etapa é a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.
O município aguarda a partir de agora que a Frente Nacional de Prefeitos defina os valores e quantidade, bem como prazo para a compra da vacina contra a Covid-19.
Subcom*