MPRJ diz que Iabas foi criado para desviar e lavar dinheiro sob ‘falso argumento’ de prestar serviços à Saúde
Investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) revela que a Organização Social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi criada por um grupo criminoso “sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde” e que o verdadeiro objetivo era cometer “centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”.
“Com os valores públicos captados, dava-se, então, o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo. A operação de desvio se completava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação”, dizem os promotores.
E acrescentam:
“A investigação também revelou atos de lavagem de ativos, uma vez que os valores retornavam aos principais dirigentes da organização social por intermédio de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas, pagamentos de cheque fracionados (…)”.
Os investigadores sustentam ainda que foi arquitetado “um complexo esquema criminoso” para a dissimulação do desvio de parte de recursos públicos.
“Apenas do Município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial”, aponta o MP.
A investigação apura o envolvimento de pelo menos quatro prestadores:
- Laboratório de Análises Clínicas Ipanema LTDA;
- Arbóreas Consultoria e Execução de Projetos Ambientais S/C;
- Escala X Arquitetura Manutenção e Design LTDA EPP;
- Real Selection Comércio de Veículos LTD.
Desvio de R$ 6,5 milhões
Desde a manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Civil do RJ e o MPRJ fazem uma operação para prender cinco pessoas por supostos desvios de R$ 6,5 milhões em contratos do Iabas com a Prefeitura do Rio. Até a última atualização desta reportagem, duas pessoas haviam sido presas.
Os presos são os empresários Marcos Duarte da Cruz e Francesco Favorito Sciammarella Neto.
A polícia procurava ainda por Luis Eduardo Cruz, ex-controlador do Iabas, a mulher dele, Simone Amaral da Silva Cruz, e Adriane Pereira Reis.
Luis Eduardo e Simone não estavam na casa no Rio, uma mansão na Barra da Tijuca, aonde uma equipe chegou no início da manhã. O casal já havia sido preso em 2018.
Segundo a força-tarefa, a antiga gestão do Iabas recebeu, entre os anos de 2009 e início de 2019 — nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella –, R$ 4,3 bilhões em recursos públicos, dos quais os R$ 6,5 milhões teriam sido desviados. Ainda não se sabe quando esse esquema começou.
A sede da OS em São Paulo também foi alvo de busca e apreensão — o escritório precisou ser arrombado.
Alvos na operação
- Luis Eduardo Cruz, ex-controlador do Iabas;
- Simone Amaral da Silva Cruz, esposa de Luis Eduardo;
- Marcos Duarte da Cruz, irmão de Luis Eduardo;
- Adriane Pereira Reis;
- Francesco Favorito Sciammarella Neto, empresário.
Os cinco vão responder por peculato (desvio de recursos públicos), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O que dizem os envolvidos
A assessoria do Iabas disse às 8h que não recebeu os mandados e desconhecia a operação.
“São contratos antigos, que não estão mais em vigência. O último contrato que o Iabas teve com a Prefeitura do Rio foi em 2019. Atualmente, o Iabas não tem qualquer contrato com a Prefeitura do Rio”, disse em nota.
A Prefeitura do Rio afirmou em nota que o Iabas foi desqualificado na gestão Crivella e que o multou em R$ 27,7 milhões por má gestão de recursos públicos (veja a íntegra abaixo).
O que diz a prefeitura
“A OS Iabas foi desqualificada pela atual gestão do prefeito Marcelo Crivella, que, ao assumir, herdou a contratação do Iabas da gestão do prefeito anterior.
Crivella desqualificou o Iabas, após um processo com ampla defesa, por não atingir 50% das metas propostas no contrato de gestão. O motivo da desqualificação, portanto, foi má gestão dos recursos públicos, gerando desassistência aos usuários.
A desqualificação do Iabas foi publicada no DO do município no dia 25 de abril de 2019 – e essa OS não tem mais contratos com a gestão municipal.
A prefeitura atual ainda multou o Iabas em R$ 27,9 milhões.”