MPF pede que MPRJ investigue se grupo ‘Guardiões do Crivella’ violou legislação eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério Público do Rio que investigue se o prefeito do Rio e pré-candidato à reeleição, Marcelo Crvella (Republicanos), violou a legislação eleitoral ao articular com funcionários comissionados para influenciar a cobertura jornalística do atendimento de hospitais municipais.

Segundo o MPF, é preciso “avaliar se houve ou não ilícito devido ao impacto potencial que os fatos veiculados na imprensa têm nas eleições próximas”.

“A Procuradoria Regional Eleitoral pediu que a Promotoria Eleitoral avalie se ficou configurado abuso de poder político e/ou conduta vedada, tendo em vista o potencial impacto no processo eleitoral próximo”, afirmou a procuradora regional eleitoral Silvana Batini.

“O Ministério Público Estadual teve uma atuação rápida na área de combate ao crime, mas entendemos conveniente analisar a questão também sob a ótica eleitoral”, conclui.

Investigação do MP

Nesta terça-feira (1º), o MPRJ) instaurou investigação sobre possível prática de crimes que teriam sido cometidos pelo prefeito Marcelo Crivella pela montagem e manutenção de um serviço ilegal na porta dos hospitais municipais.

Além do crime de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos no artigo 288 e 146 do Código Penal, será avaliada a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos.

Constrangimento ilegal, mediante violência ou grave ameaça, é crime com pena de detenção de três meses a um ano, ou a aplicação de multa. Já por associação criminosa a pena prevista é de 1 a 3 anos de prisão.

A investigação ficará a cargo da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça.

Como funciona o esquema

• os “guardiões” são distribuídos por escalas, postam fotos para “bater ponto” e comemoram quando atrapalham a imprensa
• O líder do esquema é Marcos Luciano (o ML), que foi missionário com Crivella e é assessor especial do gabinete do prefeito
• ML teve bens apreendidos, como celular, notebooks e dinheiro
• há funcionários que têm salário maior do que enfermeiros e técnicos de enfermagem

O que diz a prefeitura

Em nota nesta segunda (31), a Prefeitura do Rio disse que “reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais no sentido de melhor informar à população e evitar riscos à saúde pública, como, por exemplo, quando uma parte da imprensa veiculou que um hospital (no caso, o Albert Schweitzer) estava fechado, mas a unidade estava aberta para atendimento a quem precisava”.

“A Prefeitura destaca que uma falsa informação pode levar pessoas necessitadas a não buscarem o tratamento onde ele é oferecido, causando riscos à saúde.”

Nesta terça, uma nova nota:

“Funcionários ficam nas portas dos hospitais para esclarecer a população. A prefeitura também lamenta que o Ministério Público tenha recebido a denúncia.”