MPF denuncia ex-subsecretário e outros sete por fraudes em contratos na Saúde do Rio
RIO — O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra oito envolvidos em fraudes de contratos da área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into). As acusações são resultado de desdobramentos da Operação Fatura Exposta, que identificou um esquema de corrupção, fraude a licitações, cartel, evasão de divisas e lavagem de dinheiro comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral e pelo ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes.
São alvos o empresário Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, empresa distribuidora de material hospitalar, e seu sócio, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, além do ex-subsecretário da pasta da Saúde Cesar Romero. Os operadores Maurício Barreto, Enrico Machado, Augusto Larrabure, Bruno Farina e Chaaya Moghrabi também foram denunciados.
Segundo o MPF, quebras de sigilos telefônicos, telemáticos e bancários e colaborações premiadas mostraram que Sérgio Cabral “instituiu uma verdadeira política de governo baseada no recebimento de vantagens indevidas nos contratos mais rentáveis” do estado e não poupou a Secretaria de Saúde do Rio. Em julho, 20 pessoas foram presas na operação Ressonância.
A Operação Lava-Jato do Rio descobriu como o empresário Miguel Skin e Gustavo Estellita pagaram, em dinheiro, ao menos R$ 16,2 milhões a Cabral e a Côrtes por meio de Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra e Cesar Romero. Os delatores Cláudio de Souza e Vinícius Claret também integravam o esquema. Iskin e Estellita foram denunciados por corrupção ativa e pertinência à organização criminosa. Côrtes e Cesar Romero foram denunciados por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa.
Depois da operação, os investigadores descobriram que o pagamento de propina não se deu apenas com dinheiro no Brasil, mas também por meio de transferências de recursos para contas ocultas no exterior e até de entregas de bens de luxo, como uma lancha pertencente a Cesar Romero. Desta forma, a denúncia de corrupção ativa incluiu empresários do ramo de próteses e produtos médicos que pagaram propina no exterior para terem vantagens em contratos do governo.
A investigação mostrou que, em outubro de 2011, Cesar Romero solicitou e obteve vantagem indevida pelo exercício da chefia da Subsecretaria de Saúde do Rio. Em pelo menos duas ocasiões distintas, recebeu o total de US$ 226 mil em uma conta oculta. O montante foi dissimulado em transferências em nome da offshore Avalena Trading Limited, pertencente a Iskin e Estellita, para duas contas no exterior. O objetivo era lavar o dinheiro e dificultar o rastreamento dos recursos, aplicados no pagamento de parte do valor de uma embarcação adquirida por Cesar Romero. O ex-subsecretário ainda recebeu US$ 400 mil para se omitir sobre licitações e contratos de equipamentos e produtos medico-hospitalares.
Iskin, Estellita e Romero ainda são acusados de lavagem de ativos e evasão de divisas. Ainda assim, os investigadores ressaltam que a nova denúncia “não esgota todos os crimes cometidos” com a intermediação do trio dados “o tamanho e a complexidade” da organização liderada por Cabral. O MPF considera que eles tiveram “auxílio fundamental” de Maurício Barreto, Enrico Machado (“Barco”), Augusto Larrabure, Bruno Farina (“Boxe”) e Chaaya Moghrabi (“Monza”).
Segundo o MPF, no mesmo esquema, Chaaya Moghrabi tirou mais de US$ 259 mil do país sem autorização legal por meio de operações dólar-cabo mediante transferência de Iskin e Estellita para um conta no exterior e a entrega de valor correspondente em reais a Romero, no Brasil. Com auxílio de Maurício Barreto, Enrico Machado, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Augusto Larrabure e Bruno Farina, o esquema também lavou US$ 140 mil de origem ilícita.
Miguel Iskin, Gustavo Estellita e Augusto Larrabure estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó. Cesar Romero e Enrico Machado negociaram colaborações premiadas. Farina e Moghrabi são considerados foragidos.
Fonte: O Globo
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