MP investiga Cláudio Castro por suspeita de fraude na compra de cestas básicas

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando o atual governador do estado, Cláudio Castro, por suspeita de fraude na compra de mais de um milhão de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19, informa o G1. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prejuízo pode chegar a R$ 3,4 milhões.

O inquérito do MP apura a atuação da Fundação Leão XIII, na contratação das empresas All In One Comunicação; e Cesta de Alimentos Brasil.

Os procuradores do estado investigam possíveis crimes de fraude licitatória, sobrepreço, superfaturamento e liquidação superior ao empenho. Na época, Cláudio Castro era vice-governador e tinha sob seus cuidados a Fundação Leão XIII.

O Ministério Público tem como base para os trabalhos um relatório de uma comissão especial da Alerj criada pra acompanhar os gastos emergenciais da pandemia.

TCE aponta irregularidades

Além do levantamento da Alerj, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também apontou problemas nos contratos para a compra de cestas básicas. Em duas decisões, o TCE constatou potenciais danos aos cofres públicos na casa dos R$ 3,4 milhões.

Os auditores do tribunal apontaram 11 irregularidades nos contratos com as duas empresas. Entre os problemas, está a suspeita de direcionamento das contratações.

RJ escolheu a proposta mais cara

Depois que o Governo do Estado do Rio decidiu comprar as cestas básicas para serem distribuídas durante a pandemia, dois processos simultâneos para a compra dos alimentos foram feitos.

Em um deles, a empresa Cesta de Alimentos Brasil foi contratada, com a oferta de R$ 108 por cada cesta básica. Já o outro processo que não foi à frente, o fornecedor chegou a oferecer o mesmo produto por R$ 98 cada unidade.

Além do preço mais alto, a empresa vencedora entregou cestas com o valor R$ 7 mais baixo do que o contratado. Ao analisar essa diferença, o TCE considerou que o governo pagou cerca de R$ 17 a mais por cada cesta básica.

Outra possível irregularidade da empresa All In One, responsável por cuidar da logística de avisos sobre a retirada dos itens, foi a apresentação das garantias previstas em contrato fora do prazo.

Por conta desse último problema, o estado deveria ter aplicado uma multa de R$ 10 mil, mas a penalidade não foi praticada.

Dúvida sobre foro privilegiado

No último dia 9, o procurador-geral de justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza encaminhou um ofício ao gabinete do governador solicitando que ele se manifestasse por escrito sobre as irregularidades constatadas nos processos do TCE. O prazo de 20 dias venceu e o governador não respondeu o ofício.

Como governador do RJ Claudio Castro tem foro privilegiado, ele só pode ser investigado na esfera criminal pelo Ministério Público Federal (MPF). Contudo, o MPRJ entende que as supostas irregularidades nas contratações foram cometidas enquanto Castro era vice-governador.

Nesse caso, a atribuição por comandar as investigações é do procurador-geral de justiça, o chefe do Ministério Público Estadual.

O que dizem os envolvidos

O governador Cláudio Castro afirmou que está à disposição de qualquer investigação dos órgãos de controle e que em nenhum momento, desde que assumiu o governo ainda como vice, teve atribuição para realizar gastos e não praticou qualquer ato administrativo sobre a compra das cestas básicas.

A empresa Cesta de Alimentos Brasil disse que recorreu e que o Tribunal de Justiça do Rio, através de uma de suas câmaras cíveis, já reconheceu que não houve sobrepreço na compra praticada.

já a empresa All In One disse que prestou com excelência o serviço de organização de distribuição de cestas. Eles afirmaram também que o detalhe administrativo levantado pelo Ministério Público será esclarecido às autoridades.

G1*