MP aperta cerco contra Águas do Paraíba e cobra explicações sobre qualidade da água em Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a cobrar explicações da concessionária Águas do Paraíba sobre procedimentos relacionados ao tratamento e à qualidade da água distribuída à população de Campos dos Goytacazes.
A cobrança faz parte de um Inquérito Civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos para apurar possíveis alterações nos padrões de qualidade da água fornecida pela concessionária.
O documento é direto ao apontar que a investigação busca verificar se estão sendo observados os parâmetros de potabilidade exigidos para o consumo humano.
ETA Pernambuca fora do SISAGUA
Entre os pontos que estão na mira do Ministério Público está a ausência de registro da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Pernambuca no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA).
A Promotoria quer saber quais providências foram adotadas pela concessionária para corrigir a situação.
O MP também cobra informações sobre a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a recirculação da água utilizada na lavagem dos filtros da ETA Coroa e para a utilização de carvão ativado no processo de tratamento.
A Águas do Paraíba recebeu prazo de 20 dias para apresentar as informações solicitadas.
Resposta da concessionária não convenceu o MP
O novo ofício não surgiu por acaso.
Em despacho anterior, o promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo registrou que a resposta apresentada pela concessionária havia atendido apenas parcialmente ao que tinha sido solicitado.
Segundo o Ministério Público, ficaram sem esclarecimento justamente as providências adotadas para regularizar o registro da ETA do Sistema Pernambuca no SISAGUA e a elaboração do procedimento operacional relacionado à ETA Coroa.
Diante da falta de respostas consideradas suficientes, a Promotoria determinou a reiteração da cobrança.
Investigação começou após denúncias sobre água
O Inquérito Civil nº 02.22.0001.0005823/2024-44 foi instaurado em julho de 2024.
A investigação teve origem em notícia de fato encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos. Conforme consta na portaria de instauração, notícias publicadas pela imprensa regional relatavam possíveis problemas na água fornecida pela concessionária, principalmente em relação à coloração e ao odor.
O Ministério Público passou, então, a apurar se havia alteração nos padrões de qualidade e se os parâmetros de potabilidade para consumo humano estavam sendo cumpridos.
Ofício foi entregue na sede da empresa
A cobrança mais recente foi formalizada pelo Ofício nº 413/2026-2PJTCOCGO, expedido em 23 de julho de 2026.
O documento foi entregue presencialmente à concessionária no dia 29 de julho. A certidão do Ministério Público registra que uma funcionária responsável pelo recebimento recebeu o ofício e assinou a contrafé.
A investigação continua em andamento.
O caso, portanto, ainda não representa uma conclusão do Ministério Público sobre eventual irregularidade na qualidade da água. O que existe, até o momento, é um Inquérito Civil destinado a apurar os fatos e uma nova cobrança de informações à concessionária.
