Motoristas de aplicativo podem se cadastrar no MEI

A categoria já pode se cadastrar como microempreendedor individual (MEI) a partir deste mês. A medida, publicada no Diário Oficial da União, vai ajudar motoristas a formalizarem o negócio como “motorista de aplicativo independente”.

Esse é um sinal de adequação às novas realidades econômicas do país e a geração de novas categorias. Os profissionais cadastrados na categoria MEI, por terem um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podem emitir notas fiscais, contratar um funcionário e participar de licitações. Entretanto, o faturamento anual precisa ser até R$ 81 mil.

Em relação aos impostos, o MEI precisa pagar apenas uma guia de pagamento conhecida como Documento de Arrecadação Simples (DAS), que varia de R$ 50,90 à R$ 55,90 por mês. E isso gera alguns benefícios, como: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. Os familiares do microempreendedor também tem alguns benefícios garantidos, como pensão por morte e auxílio reclusão.