Moraes determina que PF compartilhe com o MPF dados dos telefones de Daniel Silveira apreendidos na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) que a Polícia Federal (PF) repasse ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação sobre dois celulares do deputado Daniel Silveira (PSL). Os aparelhos foram apreendidos em sua cela na época em que o parlamentar estava preso no Rio.
Silveira é réu no Supremo por ataques a ministros da corte e às instituições da República.
O ministro do STF atendeu um pedido feito pelo MPF. Segundo Moraes, as investigações possuem relação direta com o objeto da investigação atualmente conduzida pelo órgão.
Em fevereiro de 2021, Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Na decisão que determinou a prisão do deputado, Moraes afirmou que o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira está sendo investigado a pedido da PGR por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
Para o ministro, a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro, foi para a prisão domiciliar em março e em junho, voltou para ao presídio por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.
Em novembro, Alexandre de Moraes substituiu a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira, do PSL, por medidas cautelares.
No mesmo mês, o ministro proibiu o deputado de conceder entrevistas sem autorização judicial.
G1*