Ministro do TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens de 7 de Setembro no horário eleitoral
Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o corregedor geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do TSE, decidiu na noite deste sábado (10) atender a um pedido da coligação de Lula (PT) e impedir que Jair Bolsonaro (PL) use no horário eleitoral de propaganda imagens do 7 de Setembro.
O ministro do TSE deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e Braga Netto cessem a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do chefe do Executivo capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio.
Benedito Gonçalves também determinou que a TV Brasil remova trechos de vídeo em que cobertura oficial do evento tenha sido usada para promover a candidatura de Bolsonaro.
Foi o caso de uma entrevista do presidente à emissora durante a cobertura do desfile militar, que foi usada por Bolsonaro não para celebrar a data, mas para exaltar conquistas de sua gestão e atacar o MST.
O vídeo, disponibilizado no canal do YouTube da TV Brasil, já atraiu cerca de 380 mil visualizações.
O corregedor impôs pena de multa diária de R$10 mil caso a determinação não seja cumprida pela chapa do PL e pela TV Brasil.
“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, escreveu o ministro.
O ministro ressaltou na decisão que “é indispensável a concessão de tutela inibitória que faça cessar os impactos anti-isonômicos da cobertura do Bicentenário da Independência e do aproveitamento de imagens oficiais pela campanha do primeiro e do segundo réu”, em referência a Bolsonaro e seu vice, Braga Netto.
Benedito Gonçalves frisou ainda que nos autos da ação movida pela coligação de Lula há “farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição”.
Segundo o ministro, Bolsonaro chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque à presença do candidato (identificado com slogan e número) na comemoração oficial.
“A íntegra da transmissão pela TV Brasil, emissora pertencente ao conglomerado de mídia governamental Empresa Brasil de Comunicação – EBC, permite constatar que parte relevante da cobertura se centrou na pessoa do presidente”, afirmou Benedito Gonçalves.
O ministro destacou que, na entrevista dada à TV Brasil no 7 de Setembro, Bolsonaro assumiu o papel de candidato à reeleição, exaltando a redução do preço da gasolina, a criação do PIX e o pagamento do Auxílio Brasil – e deixando de lado a celebração do Bicentenário da Independência.
“Encerrado o desfile, as câmeras da emissora governamental passaram a enfocar o primeiro réu, fora da tribunal de honra e já sem a faixa presidencial, caminhando próximo à população, rumo ao palanque em que iria realizar comício. É possível ouvir que foi aclamado por parte dos presentes como ‘mito’. Do estúdio, um dos militares convidados para comentar o evento finaliza sua fala com a mensagem “espero que possamos decidir que tipo de nação queremos para o futuro'”, afirmou o relator.
Por determinação de Benedito Gonçalves, a entrevista e esse trecho terão de ser removidos pela TV Brasil.
Para o ministro do TSE, o tipo de processo movido pelo PT – ação de investigação judicial eleitoral – serve não apenas à punição de condutas abusivas ao fim do processo eleitoral, mas também para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito.
A transformação do desfile militar de 7 de Setembro em palanque da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) justifica a abertura de uma investigação contra o presidente por abuso de poder político e econômico, avaliam especialistas, procuradores e ex-ministros do TSE ouvidos pela equipe da coluna.
Quatro ex-ministros do TSE acreditam que há elementos para se pedir uma investigação judicial eleitoral. “Bolsonaro deveria ser multado pesadamente”, diz um magistrado.
Um dos pontos destacados pelos especialistas é que a parada militar na Esplanada dos Ministérios reuniu milhares de pessoas. Após o evento oficial, Bolsonaro seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.
Nesse segundo ato em Brasília, o atual ocupante do Palácio do Planalto criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população pobre, além de defender a “luta do bem contra o mal”, em referência a Lula.
O Globo*
