Ministro do STJ suspende investigações sobre advogado que atuou na Lava-Jato do Rio

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu as investigações sobre as suspeitas de tráfico de influência e de exploração de prestígio praticadas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira na operação Lava Jato no Rio. O ministro entendeu que o inquérito aberto na Polícia Federal no estado deve ser deslocado para Brasília por envolver procuradores regionais da República com foro no STJ.

Com a decisão, ficaram suspensos o depoimento do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Cortes, marcado para o próximo dia 12, e a perícia no computador pessoal e em dois celulares de Nythalmar, apreendidos no ano passado. Em email aos seus advogados, Cortes revelou que, cinco dias antes de ser preso, foi procurado por Nythalmar, que alertou o ex-secretário de que ele estaria “perdendo uma semana preciosa”, insinuando ter acesso a informações privilegiadas sobre as operações da força-tarefa da Lava Jato.

Por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), Nythalmar é investigado sob a suspeita de usar o nome do titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas (responsável pela Lava-Jato fluminense) e dos procuradores da República da força-tarefa para angariar clientes oferecendo facilidades a alvos da operação. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de outubro.

O ministro Humberto Martins acolheu, no plantão judicial, uma reclamação ajuizada por Nythalmar, sob a alegação de que a investigação envolve autoridades com foro no STJ. A força-tarefa espera que, com o fim do recesso, em 1ª de fevereiro, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso na Corte, devolva o caso para a 3ª Vara Federal Criminal do Rio, onde os autos tramitavam, após reconhecer que Bretas e os procuradores da República foram, na realidade, vítimas da suposta oferta de facilidades por parte do advogado, e que não há qualquer prova de que Nythalmar tinha acesso prévio a dados sigilosos.

A força-tarefa encontrou anotações do vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear e preso em duas operações da Lava Jato, nas quais ele se refere a Nythalmar como “advogado milagreiro” do juiz Marcelo Bretas. Para os integrantes da força-tarefa, o achado seria mais uma prova de que Nythamar assediava investigados, “vendendo fumaça”, ou seja, falsas facilidades.

As suspeitas de que o advogado usou o nome do juiz Bretas para vender essas facilidades tiveram início com uma representação apresentada contra Nythalmar ao Tribunal de Ética da seccional fluminense da OAB, feita em 2019 por criminalistas do Luchione Advogados. Eles afirmaram que Nythalmar vinha aliciando réus e investigados na operação com advogados já constituídos, sem a anuência destes.

Procurado, Nythalmar disse que não poderia se manifestar porque o inquérito, agora deslocado para Brasília, está sob segredo de Justiça. Seus advogados, porém, estão com um despacho da juíza Rosália Monteiro Figueira, titular na 3ª Vara Federal Criminal, na qual ela reconhece que “falece competência a este Juízo para deliberar qualquer questão ou pedido, inclusive revogação das decisões proferidas, na medida em que a decisão é clara e objetiva no sentido de que seja sobrestado todas as medidas jurídicas, ficando sub judice à apreciação de tais requerimentos ao eminente presidente ministro Humberto Martins”.

Para os advogados de Nythalmar, o deslocamento para o STJ é uma vitória da defesa, uma vez que o objetivo passa a ser não apenas o advogado suspeito de traficar influência, mas as autoridades responsáveis pela Lava Jato no Rio.

O Globo*