Ministro do STJ autoriza nova investigação sobre Pezão e manda denúncia para primeira instância
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.
Ainda de acordo com a decisão do ministro, o novo inquérito deve ser enviado para a primeira instância da Justiça, junto com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado contra Pezão e mais 14 pessoas.
A informação do novo inquérito foi noticiada pelo site de “O Globo” e confirmada pela TV Globo.
A decisão de Fischer foi tomada em 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Judiciário, após a denúncia ser apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela pediu a investigação e o envio da denúncia para a Justiça Federal porque Pezão perderia o foro a partir de 1º de janeiro.
Segundo Fischer, o STJ deveria enviar o caso para “o juízo competente” assim que o novo governador eleito assumisse.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar a acusação e decidir se transforma Pezão e os outros 14 em réus. Antes, a Justiça deverá enviar a denúncia e o novo inquérito para o Ministério Público Federal do Rio avaliar se quer novas providências.
Denúncia
Dodge acusou o grupo dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por desvio de recursos do estado do Rio. As irregularidades, segundo a procuradora, tiveram início na gestão Sérgio Cabral. Pezão e outros denunciados estão presos desde o dia 29 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo.
Junto com a denúncia, Dodge apresentou um documento chamado “cota”, com pedidos complementares.
Um dos pedidos era o novo inquérito e, o outro, o envio da denúncia para a primeira instância. A procuradora argumentou que “diante do prazo exíguo para apuração – parte dos denunciados está presa preventivamente – não foi possível esgotar a apuração de todos os fatos descobertos ao longo do processo investigativo”.
Quando o suspeito está preso, o Ministério Público precisa seguir prazos para formalizar a acusação criminal, ou seja, denunciar. Se não cumprir prazos, os acusados podem ser soltos.
Fonte: G1