Ministério Público cobra providências da secretaria municipal de Educação de Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, marcou reunião para o próximo dia 14/08, por videoconferência, com a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos, para que seja apresentada uma solução para a falta de prestação de serviços educacionais na rede municipal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O MPRJ instaurou o inquérito civil 23/20, para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo gestor público no oferecimento do serviço educacional à população e, no curso do inquérito, expediu a recomendação 14/2020, com o objetivo de garantir a manutenção do processo de aprendizagem dos estudantes.
Também participarão do encontro representantes dos Conselheiros Tutelares e do Sindicato dos Profissionais de educação do Estado do Rio (Sepe). Além da reunião, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos concedeu, na última sexta-feira (31/07), novo prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos atenda à recomendação e adote as providências necessárias para garantir, aos alunos da rede municipal, acesso à educação durante a pandemia.
Na recomendação, o MPRJ indica que o município deve garantir o acesso dos estudantes à educação por meio da oferta de atividades pedagógicas, ante a necessidade de minimizar os efeitos prejudiciais ao processo de aprendizagem durante a pandemia. O documento, porém, não foi integralmente atendido e nenhuma política pública foi implementada pela secretaria para assegurar o processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal, salvo a entrega de reduzido material de atividades impressas que sequer contemplou todas as unidades escolares municipais.
Por MPRJ