Justiça anula investigação da PF contra Capitão Guimarães que apreendeu R$ 1 milhão em dinheiro
A 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu anular toda a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio que visou desarticular a organização criminosa voltada para prática de homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Segundo o MP, o esquema era chefiado pelo bicheiro Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães.
Na Operação Mahyah, o Capitão Guimarães e mais 12 pessoas foram presas.
A decisão de anular a investigação é do juiz Juarez Costa de Andrade. Segundo entendimento do magistrado, todas as provas devem ser anuladas porque a Polícia Federal não teria atribuição para conduzir o inquérito contra a quadrilha:
“Nulidade de todas as provas desta ação penal, fiada em inquérito policial indevidamente requisitado à Policial Federal e presidido por delegado de Polícia Federal desprovido de competência funcional para apuração de crime de competência da Justiça Estadual, rejeitando a denúncia e seu aditamento”, diz um trecho da decisão.
O magistrado determina ainda a libertação de todos os réus ainda presos e restituição de todos os bens apreendidos por causa das medidas cautelares. Isso inclui armas e munições apreendidas na ocasião. A medida não inclui o dinheiro apreendido na operação.
A ação
Em 1º de setembro na ação batizada de Operação Mahyah, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 1 milhão em dinheiro. O magistrado entende que a decisão sobre a devolução ou não sobre os valores deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado.
Com a decisão, a PF e o MP não podem “abrir” qualquer telefone celular, arquivos de computadores ou vasculharem documentos ou seguirem em qualquer diligência probatória obtidas a partir de medidas cautelares deferidas nesta ação.
O magistrado, em sua decisão, elogiou promotores e policiais federais que participaram da ação, mas determinou ainda que nenhuma diligência deve ser realizada com base em provas derivadas do telefone celular do policial civil Alzino Carvalho de Souza.
O policial é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) como segurança do bicheiro Capitão Guimarães.
G1*
