31/08/2024
Política

Bancada governista obstrui pauta e deixa sessão; vereadores dizem que presidente está rasgando o regimento

A bancada governista deixou a sessão desta quarta-feira (25) na Câmara de Campos pedindo que sejam colocados em votação no plenário recursos contra o arquivamento de CPIs, que segundo o líder da base, Álvaro Oliveira (PSD), deveriam entrar na na pauta de hoje. Os vereadores governistas entraram em obstrução de pauta.

Desde a última semana, Oliveira vem cobrando do presidente da Casa Marquinho Bacellar para que coloque em votação os recursos contra o arquivamento das CPIs da Violência contra a Mulher, Enel e a concessionária Arteris (Relembre aqui).

Marquinho arquivou todas as CPIs protocoladas anteriormente para colocar a CPI da Educação na frente.

Em discurso na tribuna, Álvaro sugeriu a bancada a deixarem o plenário e assinassem o livro de ponto.

— Uma vez ultrapassado os prazos regimentais, os referidos recursos deveriam constar na pauta do dia de hoje. Diante dos reiterados desrespeitos ao Regimento Interno, como líder do Governo, com base no parágrafo primeiro artigo 137, declaro obstrução à presente sessão ordinária. Requeiro aos companheiros que nós não estamos indo embora, estamos obstruindo.

Peguem o livro de ponto para assinar. Sugiro aos pares da base do governo que se retirem do plenário até que sejam pautados a deliberação do colegiado e se restaure a ordem nessa Casa — disse Álvaro na tribuna.

Já o vice-líder de governo, Juninho Virgílio, disse que o presidente Marquinho Bacellar tenta rasgar o regimento interno do legislativo.

— Nós vereadores da base do governo obstruímos sim a sessão desta quarta-feira (25), pois o presidente da casa mais uma vez tenta rasgar o regimento. Para arquivar os pedidos de CPIs pendentes, ele deveria formular o recurso e encaminhar a CCJ em até dois dias, que por sua vez a comissão terá dois dias para emitir o parecer. A conclusão da CCJ tem que entrar na ordem do dia da próxima sessão, sendo necessário ter maioria para deferir ou indeferir.

Nada disso foi feito pelo presidente da casa. Aliás, o vereador Marquinho Bacellar tem que lembrar do cargo que ocupa. Ele não é líder da oposição, mas presidente da casa, um colegiado formado por 25 vereadores e infelizmente atropela o regimento. Nossa obstrução é um instrumento legal, que seguirá até que a ordem regimental seja devidamente estabelecida.—, disse Juninho Virgílio.

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