16/06/2024
Política

Vereador dispara contra a presidência: “eu não tenho assistentes de luxo, deputados vindos da Alerj, para fazer o meu trabalho por mim”

O presidente de Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Marquinho Bacellar, decidiu nessa segunda-feira (16) arquivar três pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para abrir espaço para abertura da CPI da Educação.

Marquinho decidiu arquivar os pedidos de CPI que iriam investigar a Violência contra a Mulher, Enel e a concessionária Arteris em relação à obra na BR 101. Bacellar alega ter respaldo da Procuradoria da Casa Legislativa para arquivar os pedidos.

O vereador Álvaro Oliveira contesta a decisão do presidente e diz que Marquinho está rasgando o regimento interno do legislativo municipal.

“O presidente Marquinho Bacellar continua atropelando a legislação e rasgando o regimento interno, sem nenhum apreço ao nosso papel enquanto parlamentares. Vale lembrar que não é a primeira vez que o presidente toma uma medida autoritária e irregular. Mas agora, é o pacote completo.

Não levou o recurso ao plenário para decisão da maioria, como manda o regimento. E o parágrafo 5° do artigo 116 diz que, caso a procuradoria encontre, supostamente, algum vício, deve devolver o processo para o autor para que ele possa, num prazo de 48h, recorrer da decisão. Além de não respeitar o prazo, não me devolver, quase 30 dias depois o presidente despachou arquivando o processo. Um absurdo que abre um precedente político perigoso. Simplesmente rasgaram o regimento interno da Casa.”, disse Álvaro Oliveira.

O parlamentar aproveitou para alfinetar dizendo que deputados que participarão de um evento no dia 20 seriam assistentes de luxo para realizar trabalho de vereadores da oposição.

“Falo por mim e mais ninguém, mas não abro mão de exercer o meu papel enquanto parlamentar, seja legislando, fiscalizando ou defendendo os interesses da população. Até porque eu não tenho assistentes de luxo, deputados vindos da Alerj, para fazer o meu trabalho por mim.”, alfinetou Oliveira.

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