Guedes quer permitir a estados e municípios suspender salários e pagamentos
BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes , estuda criar a possibilidade de um “shutdown” à brasileira para estados e municípios em gravíssima crise nas suas contas. Nos Estados Unidos, isso ocorre quando há paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas .
A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós- Previdência . O plano de Guedes é permitir que governadores e prefeitos demitam funcionários, reduzam jornada e salários, ou interrompam programas estatais, a depender da situação das contas públicas regionais, segundo fontes da equipe econômica.
Guedes quer criar a figura do “Estado de Emergência Fiscal”, que deve ser disciplinada em uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que serão entregues na próxima semana ao Congresso.
Essa situação de emergência fiscal será analisada quando um estado ou município for ao Conselho Fiscal da República apresentar suas contas e pedir o enquadramento na categoria.
A criação do colegiado também será feita por meio da PEC que Guedes pretende enviar ao Congresso. O Conselho será formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, e do Senado.
Fim de piso de gastos para saúde e educação
Guedes estuda ainda eliminar o piso de gastos de saúde e educação em estados e municípios. Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem gastar 15% e 25%, respectivamente. A medida pode fazer parte da proposta de desvincular, desindexar e desobrigar gastos no Orçamento.
O argumento do ministro, em reuniões internas, é que não faria sentido haver os mesmos percentuais de gastos em todo o país já que cada estado e município têm prioridades e necessidades diferentes. Para Guedes, é preciso entregar o poder de definição do Orçamento para a classe política.
Todas as medidas fazem parte da agenda econômica após a reforma da Previdência, que teve a votação concluída nesta quarta-feira pelo Senado . O formato completo das ações ainda está sendo fechado pela equipe do ministro e, por isso, pode sofrer alterações.
O pacote inclui medidas para aumentar o controle sobre os gastos públicos , alterar regras sobre o Orçamento e aumentar os repasses federais para estados e municípios. Também será apresentada a reforma administrativa, que irá mexer nas regras sobre funcionários públicos.
A equipe do ministro da Economia discute ainda se serão enviadas três ou quatro PECs ao Congresso, a serem discutidas simultaneamente na Câmara e no Senado.
Fonte: O Globo