19/07/2024
Política

Governo RJ vai pagar R$ 5 mil por fuzil apreendido pelas polícias; veja o decreto

O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai premiar policiais civis e militares que apreenderem fuzis em serviço ou durante a folga remunerada. Um decreto do governador Cláudio Castro, que institui o pagamento do bônus de R$ 5 mil por fuzil retirado de circulação, foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

O decreto estabelece que, para o policial civil ou militar ganhar o bônus, o fuzil apreendido tem que estar em condições de uso. Por isso, será exigido um laudo da perícia atestando se a arma está funcionando perfeitamente. Também só receberá os R$ 5 mil por cada fuzil quem não estiver afastado da corporação disciplinarmente. Como será uma premiação entregue a cada seis meses, que começa a contar a partir desta segunda-feira, por conta da publicação do decreto em Diário Oficial, se o policial tiver apreendido o fuzil antes do afastamento, não receberá a gratificação.

Outra condição prevista pelo decreto é que apenas quem estiver com seu nome no registro de ocorrência da apreensão do fuzil receberá a recompensa. O valor será dividido entre os agentes que apresentarem o armamento na delegacia. Consta na legislação que o policial pode receber a premiação se estiver trabalhando ou de folga. Por se tratar de uma gratificação eventual, o valor não é incorporado ao salário.

Confira o decreto aqui: Decreto RJ Apreensão Fuzil

Alerj

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