Governo do RJ ainda não sabe como piso dos professores será aplicado, diz sindicado

Faltando duas semanas para o pagamento do funcionalismo fluminense, o governo estadual ainda não sabe de que forma o piso nacional do magistério será aplicado aos professores do Rio. No último dia 10, o governador Cláudio Castro autorizou e anunciou o reajuste da categoria. Mas, em reunião com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ) na última quinta-feira (dia 18), a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda estuda como será feita a correção dos vencimentos.

O encontro aconteceu no segundo dia de greve dos profissionais da rede. Segundo cálculo do sindicato, 80% dos cerca de 60 mil professores e seis mil funcionários que trabalham nas 1,2 mil escolas do Rio aderiram ao movimento. O percentual, porém, é questionado pela Seeduc. Uma nova assembleia está marcada para o próximo dia 23.

Coordenadora do Sepe-RJ, a professora Duda Quiroga conta que, na reunião, representantes da pasta reapresentaram a proposta anunciada no dia 10, de incorporar o piso nacional do magistério, atualmente em R$ 4.420,55 para professores com regime de 40 horas semanais.

Para os profissionais, no entanto, o reajuste desenhado pelo governo não incorpora o piso a todas os níveis, corrigindo apenas os vencimentos de quem ganha abaixo do piso e aplicando o mínimo aos professores que estão entrando na rede. Desta forma, quem ganha acima do piso no salário-base não receberia nenhum aumento.

O Sepe-RJ também questiona que, da forma como está proposta, a aplicação do piso irá incidir sobre as remunerações totais – que incluem as gratificações, e não apenas o salário-base –, o que impacta o cálculo da aposentadoria.

– A lei do piso é clara: o mínimo deve ser aplicado no salário base, no nível inicial da carreira, para de forma escalonada atingir todo mundo. Dessa forma, o reajuste incide nas outras remunerações, valorizando a carreira dos profissionais e dando garantia de que eles vão continuar recebendo aquilo. Se for feito no formato proposto, quando tiver aumento nos salários, na prática aquela pessoa não tem aumento nenhum – defende Duda.

Inspetores, porteiros e merendeiras sem reajuste

Além da incorporação plena do piso nacional, a categoria também reivindica a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e a convocação dos aprovados para o magistério dos concursos de 2013 e 2014 e de inspetores de alunos do concurso de 2013. Os profissionais também pleiteiam a abertura de novos concursos para suprir a carência de profissionais nas escolas e para as funções de assistente social e psicólogo, como resposta ao aumento da violência no interior do espaço escolar.

Outra demanda do Sepe-RJ é que o governo reajuste os salários dos funcionários administrativos das escolas. Segundo a entidade, muitas das merendeiras, porteiros e inspetores de alunos têm salário-base abaixo do piso nacional, de R$ 1.320.

– Nem na hora de negociar eles citam os administrativos. Estamos falando de profissionais que, no salário base, ganham menos que o salário mínimo. Quando perguntamos deles, a secretaria só diz que precisa fazer um estudo, mas não há prazo – explica Duda.

A Secretaria de Estado de Educação informou, em nota, que até o fim do mês o aumento que garante o piso será formalizado e que os demais pleitos dos profissionais “estão sendo analisados”.

“Até o momento, 82,68% dos professores compareceram às aulas em todo o estado, conforme sistema automatizado de controle de frequência. A garantia do pagamento do piso nacional a todos os professores que recebem abaixo de R$ 4.420,55 é uma das medidas que confirmam o compromisso com o magistério. Além disso, contempla uma reivindicação dos educadores que não era atendida desde 2015”, ressaltou a pasta.

O governo não respondeu sobre a possibilidade de reajuste dos funcionários administrativos.

Na hora de fechar o orçamento, a falta do reajuste pesa. Professor há 35 anos, Luis Augusto Borges, de 62, colocou na ponta do lápis o impacto que a aplicação do piso teria nos seus vencimentos: no nível 9 da carreira, ele calcula que, contando com as gratificações, subiria dos cerca de R$ 5 para mais de R$ 12 mil.

— Mais da metade do que eu ganho hoje vem dos triênios. Se o reajuste acontecesse, meu pagamento subiria muito, faria muita diferença — diz.

Com 30 anos de magistério, Regina Vicente, de 52, dá aulas de Filosofia para seis turmas num Ciep de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O total de alunos, atualmente, passa de 270. Nas conversas com colegas, ela diz, se repetem os relatos de quem acaba precisando aderir a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) para complementar o orçamento.

— Já sou aposentada como professora II, da alfabetização ao ensino fundamental, mas sigo como professora I. Tive que me reciclar para continuar na rede — conta: — A conta não fecha, todo mundo vive no vermelho. A única forma de amenizar a situação é a GLP, a “hora extra” do professor. Não é o meu caso, mas tenho muitos colegas que trabalham da manhã até a noite, porque é a única forma de tentar dar conta dos nossos compromissos.

Fonte: Extra