Governo do Rio desvincula royalties do petróleo do Rioprevidência
O governo do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (dia 20) um decreto que altera a destinação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, até então destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).De acordo com o documento, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicado no Diário Oficial, há um limite de R$ 4,9 bilhões para esse repasse e a designação de que o resgate ocorra até dezembro de 2024.
O decreto do governador Cláudio Castro elimina a obrigatoriedade de que os royalties do petróleo sejam automaticamente direcionados para o Rioprevidência, que usa a destinação para quitar os pagamentos de aposentados e pensionistas. Procurado, o governo não se posicionou até o momento de publicação da reportagem.
O que será feito com o dinheiro?
O montante que será transferido ao Tesouro Estadual, segundo o decreto, deve ser utilizado para pagar uma dívida do governo do Rio de Janeiro com a União. O valor total dessa dívida é de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,4 bilhões já foram pagos, restando R$ 1,5 bilhão. O resgate dos recursos oriundos dos royalties, portanto, ajudará a fechar as contas do estado até o final deste ano.
Em 2020, o estado arrecadou cerca de R$ 11 bilhões com esses recursos, valor que subiu para R$ 30 bilhões em 2022. Em 2023, o Rioprevidência contava com aproximadamente R$ 6 bilhões aplicados em investimentos, segundo dados oficiais.
‘Caixa de pandora’
Entre o meio político, o temor é de que a desvinculação dos royalties possa comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia. Além disso, a medida gera apreensão entre os servidores públicos e os representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que consideram a possibilidade de novos decretos semelhantes no futuro, caso o estado continue enfrentando dificuldades financeiras.
Para o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades no Rioprevidência, a medida é preocupante.
– Esse decreto é de uma tremenda irresponsabilidade, porque mexe com o equilíbrio fiscal do Rioprevidência. Pelo jeito, no futuro, não vai ter mais como pagar aos aposentados.
Parlamentares também expressaram preocupação com a possibilidade de que o decreto abra espaço para que o governo utilize os royalties de forma recorrente para tapar buracos no orçamento estadual. O deputado Luiz Paulo (PSDB) alertou para os riscos dessa manobra financeira.
– O decreto do governador é muito ruim, porque ele promove o desequilíbrio financeiro junto aos aposentados do Rioprevidência. O futuro que está se desenhando é muito ruim para os aposentados e pensionistas. Sendo mais grave ainda para o equilíbrio das contas públicas. Isso sem contar que agora ele abre uma brecha. Todo ano, o governador pode publicar um novo decreto e buscar mais dinheiro dos royalties para o Tesouro estadual – afirmou Luiz Paulo.
Fonte: Jornal Extra
