Governador do Rio sanciona a ‘Lei Henry Borel’

O governador Cláudio Castro sancionou, hoje, o projeto que ficou conhecido como “Lei Henry Borel”. Prevê a prioridade dos procedimentos investigatórios na apuração de crimes considerados hediondos e dos que resultam em mortes de crianças e adolescentes.

A referência, como diz o nome, é ao menino Henry, de 4 anos, filho de Monique Modeiros e enteado do vereador Dr. Jairinho, ambos acusados e presos preventivamente pela morte do menino. O projeto foi uma iniciativa do deputado Rodrigo Amorim.

A sanção foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem efeito imediato. Caberá ao Estado, caso seja necessário, a regulamentação da nova lei.

Blog do Ancelmo Gois*

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *