Gilmar Mendes anula decisão contra Garotinho por postagens sobre Thiago Rangel e cita Operação Unha e Carne

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Justiça do Rio que havia obrigado o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a retirar do seu blog e das redes sociais publicações consideradas ofensivas ao ex-deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Agora, o caso terá de ser analisado novamente pela Justiça fluminense. A decisão do ministro publicada nesta segunda-feira (9) numa Reclamação Constitucional.

A decisão anulada havia sido dada em janeiro pela juíza Patricia Rodriguez Whately, da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador. Na ocasião, a magistrada determinou a exclusão de postagens feitas por Garotinho no Instagram e em outras plataformas, sob pena de multa.

Os conteúdos abordavam assuntos relacionados a Thiago Rangel, como investigações policiais, uma disputa envolvendo pensão alimentícia e críticas à sua atuação política. Entre as expressões usadas estava o apelido “deputado gasolina”.

Gilmar Mendes acolheu uma reclamação constitucional apresentada pela defesa de Garotinho contra a decisão da juíza. O ministro entendeu que, embora algumas expressões usadas nas publicações possam ser consideradas vexatórias, o caso não apresentava gravidade suficiente para justificar a retirada prévia dos conteúdos.

O ministro destacou que pessoas que ocupam cargos públicos ou exercem atividade política estão mais expostas ao debate, à fiscalização e a críticas da sociedade. Segundo o ministro, manifestações duras ou incômodas, por si só, não justificam impedir a circulação de informações e opiniões sobre assuntos de interesse público.

O ministro também levou em consideração o contexto envolvendo Thiago Rangel, incluindo sua prisão e o afastamento das atividades parlamentares, fatos citados na decisão como elementos que reforçam o interesse público sobre os temas abordados nas críticas.

“…No caso dos autos, vislumbro que os qualificativos utilizados pelo reclamante são de fato vexatórios, mas que não houve excessos justificadores do cerceamento da liberdade jornalística. O beneficiário, que é deputado estadual carioca, efetivamente está submetido a um escrutínio público mais acentuado devido à relevância das funções que exerceu.

O contexto de sua atuação, e inclusive os desenlaces últimos dela, como a prisão em decorrência da Operação Unha e Carne e afastamento das funções parlamentares, influem nessa ponderação e servem como pano de fundo para tornar mais aceitável a atenção que lhe é conferida e críticas que lhe poderiam ser dirigidas.

Assim, entendo que a decisão questionada, ao ordenar a retirada de conteúdo digital, não promoveu a adequada ponderação entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, pois, no caso, não se verifica ofensa grave e direta aos direitos de personalidade do reclamante que justifique a limitação ao direito à liberdade de expressão, em conformidade com o entendimento desta Corte consubstanciado na ADPF 130.

Ante o exposto, dou provimento à reclamação constitucional para cassar o acórdão reclamado, determinando que outro seja proferido em conformidade com a jurisprudência desta Suprema Corte. Prejudicado o pedido liminar (art. 21, § 1º, do RISTF)“, decidiu o ministro.

Leia a íntegra da decisão: Decisão Gilmar Mendes Reclamação procedente Garotinho x Thiago Rangel