Gabriell Neves e servidoras da Saúde do RJ são alvo de ação por improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e contra outras servidoras da pasta.
De acordo com o MPRJ, a ação civil pública teve início após a Secretaria de Estado de Saúde do Rio ter tornado sigilosos 54 documentos de compras emergenciais feitas no combate à Covid-19 no estado.
Gabriell Neves foi preso no dia 7 de maio por suspeita de fraude compra emergencial de respiradores para pacientes com coronavírus no RJ.
Segundo o Ministério Público, a alteração de “Público” para “Restrito” no sistema que dava acesso aos processos de compra e serviços relacionados à pandemia foi feita nos dias 8 e 9 de abril por funcionários terceirizados.
De acordo com o MP, a mudança foi feita em cumprimento às ordens verbais da assessora-chefe da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Saúde, Maria Ozana Gomes, e da assessora Márcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro, após solicitação de Gabriell Neves.
O MPRJ aponta violação dos princípios da Publicidade, Legalidade e Moralidade, infringindo artigo da Lei de Improbidade Administrativa.
A ação pede que os envolvidos sejam responsáveis pelo ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração, proibição receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O que diz a Secretaria de Saúde
Na época, a pasta informou que um servidor indevidamente colocou os processos em sigilo e que abriu sindicância para apurar os motivos.
A secretaria informou ainda que, por determinação do governador Witzel, todos os contratos emergenciais vão ser enviados para análise no Tribunal de Contas do Estado, da Alerj e Ministério Público.