Ex-presidente do Conselho da Fetranspor é condenado a 9 anos de prisão
José Carlos Lavouras, que durante quase 30 anos foi presidente do Conselho de Administração da Federação das Empresas de Ônibus do Estado do Rio (Fetranspor), foi condenado a 9 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa.
Lavouras respondia a processo em decorrência da Operação Armadeira, desdobramento da Lava Jato no Rio que desvendou um esquema de extorsão dentro da Receita Federal contra investigados pela própria operação de combate à corrupção.
Na prática, Lavouras não vai para a cadeia porque a pena será convertida nos termos no acordo de delação premiada que ele fechou com a Procuradoria-Geral da República. O acordo prevê início do cumprimento de pena em regime domiciliar.
“As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas são perturbadoras porque revelam desprezo pelas instituições públicas. Além disso, a atividade criminosa do condenado, atuando em harmonia com os membros da Receita Federal, mostrou-se apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração pública. Terríveis são as consequências do crime de corrupção pelo qual José Carlos Lavouras é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres públicos, frustrou os interesses da sociedade”, escreveu na sentença o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Foi a segunda condenação de Lavouras na Lava Jato. Em março deste ano, ele já tinha sido condenado a 12 anos de prisão pelo suposto pagamento de R$ 11,4 milhões em propina ao então governador Luiz Fernando Pezão, entre 2014 e 2015.
Em troca, o governo do Estado do Rio teria “boa vontade” na análise de atos que beneficiassem as empresas de ônibus. O ex-governador nega todas as acusações.
Na condenação mais recente, do dia 5 do mês passado, o Ministério Público Federal acusou Lavouras de, como representante da Fetranspor, pagar R$ 4 milhões em propina ao auditor da Receita Federal Marco Aurélio Canal em troca do encerramento de um procedimento fiscal contra a federação.
Segundo as investigações, a fiscalização da Receita questionava a isenção fiscal da Fetranspor haja vista que ela, apesar de ser uma federação sem fins lucrativos, possuía a maioria das ações de empresas de ônibus que tinham em seus objetivos sociais a arrecadação de lucro.
De acordo com a Lava Jato, Canal recebeu a propina para encerrar o procedimento fiscal com a condição de que a Fetranspor, em 6 meses, adotasse as providências para alterar os estatutos.
Lavouras tem dupla cidadania e vive em Portugal desde julho de 2017, quando Bretas decretou a sua prisão preventiva na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio que desvendou o esquema de corrupção na Fetranspor. No início de 2021, a delação premiada de Lavouras foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
G1*